Direito e Leis

Decisão Judicial Revoga Aumento de Impostos em Caieiras por Inconstitucionalidade
Segundo Hermano A. Leitão, Advogado Especialista em Direito Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o aumento de impostos em Caieiras,...
Entenda Sobre a Dívida Alimentar, Execução de Alimentos e Prisão do Devedor
Em uma decisão recente que redefine o entendimento sobre as execuções de pensão alimentícia, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o devedor de...
Impactos da Reforma Tributária na Gestão de Patrimônio e Negócios
Após quatro décadas de intensas discussões, a reforma tributária brasileira, sob a PEC 45/2019, foi finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro de 2023, e...
Dra. Carla Baker: Defendendo os Direitos Humanos em Caieiras e Toda a Região
Uma coisa é certa, não posso deixar de me perguntar se eles realmente funcionam, ou se são apenas um daqueles documentos cheios de boas intenções que ninguém realmente...
Zona Azul Paga ou Não Meu Carro Roubado
Os populares estacionamentos rotativos, denominados "área azul" ou "zona azul", têm sido ponto de debate intenso nos últimos tempos. Instituídos pelo Órgão de Gestão...
Entenda Seus Direitos e Deveres ao Contratar um Plano de Saúde no Brasil
O número crescente de brasileiros que optam por serviços de saúde privados levanta questões sobre os direitos e deveres dos consumidores. Este artigo explora o cenário...
Lei Romeo Mion: Um Marco na Luta pelos Direitos dos Autistas no Brasil
Em 2020, o Brasil deu um passo significativo para o reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a sanção da Lei 13.977,...

Jornal Fala Regional

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