Câmara de Caieiras vota REFIS 2025, escuta para mulheres e transparência urbana em sessão desta quarta-feira
A Câmara de Caieiras vota nesta quarta-feira (18) uma pauta que combina REFIS 2025, direitos das mulheres e transparência urbana, com impacto direto no bolso e na rotina da população.
- REFIS 2025 permite regularização de dívidas municipais com condições facilitadas.
- Projeto inclui duas emendas que alteram regras do programa.
- Escuta qualificada para mulheres entra como política pública municipal.
- Transparência urbana amplia acesso da população às ações da prefeitura.
- Marcha para Jesus pode se tornar patrimônio cultural de Caieiras.
A sessão ordinária reúne projetos que mexem com arrecadação municipal, políticas públicas sensíveis e reconhecimento cultural, em um cenário onde a pressão por eficiência e resposta rápida do poder público cresce entre moradores e comerciantes da cidade.
💰 REFIS 2025 entra em votação com expectativa de adesão
O Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do prefeito Gilmar Soares Vicente, é o principal item da pauta. O texto cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, permitindo que contribuintes regularizem dívidas com o município.
Na prática, o programa costuma oferecer redução de juros e multas, criando um incentivo direto para que moradores e empresas coloquem pendências em dia sem o peso acumulado dos encargos.
O projeto ainda chega ao plenário acompanhado de duas emendas aditivas apresentadas por vereadores, o que indica ajustes no alcance do programa e nas condições de adesão.
| Item | Descrição |
|---|---|
| REFIS 2025 | Regularização de débitos municipais com condições facilitadas. |
| Autor | Prefeito Gilmar Soares Vicente. |
| Emendas | Duas propostas de alteração apresentadas por vereadores. |
| Impacto | Alívio financeiro para contribuintes e reforço de arrecadação. |
⚖️ Direito à escuta qualificada ganha espaço
Entre os projetos com maior carga social está o PL nº 002/2026, da vereadora Renata Lima, que propõe garantir o direito à escuta qualificada da mulher nos espaços públicos municipais.
A proposta busca padronizar o atendimento em órgãos públicos, com foco no acolhimento e na escuta técnica, especialmente em situações de vulnerabilidade. O texto dialoga com políticas de enfrentamento à violência e com a necessidade de humanização no serviço público.
🏙️ Transparência na zeladoria entra em debate
Outro ponto relevante da sessão é o PL nº 012/2026, de autoria dos vereadores Renata Lima e Micael, que institui a diretriz de transparência ativa nas ações de zeladoria urbana.
A proposta pretende tornar públicas informações sobre serviços como limpeza, manutenção e conservação, permitindo que a população acompanhe cronogramas e execução das atividades.
- Divulgação de serviços de limpeza e manutenção.
- Acesso público a cronogramas urbanos.
- Possibilidade de cobrança direta por parte da população.
✝️ Marcha para Jesus pode virar patrimônio cultural
No campo simbólico, o PL nº 011/2026, do vereador Lagoinha Josi, propõe reconhecer a Marcha para Jesus como patrimônio cultural imaterial de Caieiras.
O evento, já consolidado no calendário local, reúne fiéis e movimenta diferentes regiões da cidade, ganhando agora status institucional caso o projeto seja aprovado.
📜 Mudanças legais também entram na pauta
A sessão inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que altera dispositivo da legislação municipal vigente. Embora mais técnico, o texto integra o conjunto de ajustes legais que impactam a estrutura normativa do município.
No conjunto, a pauta revela um equilíbrio entre arrecadação, políticas públicas e identidade cultural, refletindo demandas distintas que chegam diariamente ao Legislativo.
A expectativa é de que os debates ocorram em torno da efetividade das propostas e da capacidade de execução das medidas, especialmente em um momento de pressão por resultados concretos.
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