Auditoria técnica leva OAB a revogar suspensão de advogada investigada em caso envolvendo inteligência artificial
Uma auditoria técnica apresentada à OAB levou à revogação da suspensão de uma advogada investigada em um caso envolvendo inteligência artificial na Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará decidiu revogar a suspensão cautelar aplicada à advogada Luanna de Sousa Alves após a apresentação de documentos técnicos que afastaram sua participação em um caso que ganhou repercussão nacional por envolver uma suposta tentativa de manipular sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial.
A decisão representa uma mudança significativa em um episódio que, desde maio, mobilizou setores do Judiciário e da advocacia por levantar discussões sobre os limites éticos do uso de ferramentas tecnológicas em processos judiciais.
Segundo informações apresentadas pela defesa, a reavaliação ocorreu após uma certidão emitida pela Secretaria da Vara responsável pelo processo. O documento teve como base uma auditoria conduzida pela área de tecnologia do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
O que apontou a auditoria
De acordo com o relatório técnico, não foram identificados registros que vinculassem Luanna de Sousa Alves à inserção, alteração ou exclusão de dados no sistema relacionado ao caso investigado.
A conclusão foi considerada suficiente para afastar a participação da advogada nos fatos que haviam motivado a suspensão cautelar de sua inscrição profissional.
Com base nessas informações, a direção da OAB paraense entendeu que não havia elementos para manter a medida disciplinar aplicada anteriormente.
A nova análise concluiu que a advogada não realizou atos processuais nem intervenções eletrônicas relacionadas ao conteúdo investigado.
A profissional afirmou que recebeu a decisão com alívio, mas destacou os impactos causados pela exposição pública do caso e pela repercussão gerada após as primeiras notícias sobre a investigação.
Entenda a origem da investigação
O episódio começou após a identificação de um comando oculto inserido em uma petição protocolada na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará.
O conteúdo foi descrito como uma técnica conhecida no universo da inteligência artificial como “prompt injection”, utilizada para influenciar o comportamento de sistemas automatizados de leitura e processamento de texto.
Segundo a decisão judicial divulgada à época, a mensagem continha instruções direcionadas a uma inteligência artificial para que realizasse uma contestação superficial e deixasse de analisar determinados documentos presentes nos autos.
O texto teria sido inserido utilizando fonte branca sobre fundo branco, permanecendo invisível para leitores humanos, mas detectável por sistemas eletrônicos capazes de processar o conteúdo integral do documento.
Multa e investigação disciplinar
A descoberta levou à aplicação de multa superior a R$ 84 mil e à comunicação dos fatos aos órgãos responsáveis pela fiscalização disciplinar da advocacia.
Na decisão original, o magistrado responsável pelo caso classificou a conduta como incompatível com os deveres de boa-fé e lealdade processual exigidos dos profissionais da área jurídica.
- Aplicação de multa superior a R$ 84 mil
- Comunicação à OAB para apuração disciplinar
- Encaminhamento do caso à corregedoria competente
- Abertura de investigação sobre eventual violação ética
A ferramenta tecnológica utilizada pela Justiça do Trabalho identificou o conteúdo suspeito e emitiu um alerta interno. O tribunal informou que o sistema apenas sinalizou a ocorrência, enquanto a análise jurídica e as decisões foram tomadas por magistrados responsáveis pelo processo.
Outra advogada continua suspensa
Apesar da revogação da suspensão de Luanna de Sousa Alves, a situação da outra profissional citada no caso permanece inalterada.
Segundo as informações divulgadas até o momento, não foram apresentadas novas provas capazes de afastar seu eventual envolvimento nos fatos investigados, motivo pelo qual a medida disciplinar continua em vigor.
Segundo a CNN, o caso permanece sendo acompanhado por órgãos da advocacia e do Judiciário e continua sendo citado como um dos episódios mais relevantes envolvendo o uso de inteligência artificial em processos judiciais brasileiros. Novas manifestações institucionais e eventuais conclusões disciplinares ainda podem alterar os desdobramentos da investigação.
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