Câmara Municipal de Caieiras discute REFIS 2025, saúde da mulher, trânsito e uso de ruas em sessão legislativa
Durante a 3ª sessão ordinária, vereadores de Caieiras analisaram sete projetos, com destaque para o REFIS 2025 enviado pelo prefeito Gilmar Soares Vicente. A pauta tratou ainda de saúde da mulher, uso das vias públicas, prevenção da violência doméstica e campanhas educativas de trânsito no município.
Câmara Municipal de Caieiras colocou em debate o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 durante a 3ª Sessão Ordinária realizada em 4 de março de 2026, com projetos que vão desde renegociação de dívidas municipais até medidas sobre trânsito, saúde pública e organização urbana.
- Câmara de Caieiras analisou sete projetos durante a sessão de 4 de março de 2026.
- O principal tema foi a criação do REFIS 2025, programa de renegociação de dívidas municipais.
- Duas emendas parlamentares foram apresentadas para alterar o projeto fiscal.
- Projeto sobre qualidade de exames de mamografia entrou em discussão no plenário.
- Proposta também debateu proibição de estacionamento exclusivo em vias públicas.
- Outras iniciativas incluem Dia Municipal da Paz no Trânsito e ações contra violência doméstica.
A pauta reuniu sete projetos de lei, além de emendas parlamentares que alteram a proposta principal enviada pelo prefeito Gilmar Soares Vicente, conhecida na cidade por tratar da regularização de débitos com a prefeitura. Na prática, a sessão tratou de temas que impactam diretamente a rotina do cidadão — impostos atrasados, qualidade de exames médicos e até a disputa por vagas nas ruas.
📊 REFIS 2025 domina a pauta da sessão
O centro da discussão foi o Projeto de Lei nº 036/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município. Esse tipo de programa permite que moradores e empresas regularizem dívidas municipais com descontos em juros e multas, mecanismo utilizado por cidades para recuperar parte da chamada dívida ativa.
No caso de Caieiras, a proposta busca estimular contribuintes a quitar débitos acumulados, principalmente relacionados a tributos locais.
| Projeto | Autor | Objetivo |
|---|---|---|
| PL 036/2025 | Prefeito Gilmar Soares Vicente | Criação do REFIS 2025 para renegociação de dívidas municipais. |
| Emenda 001/2026 | Grupo de vereadores | Alteração de dispositivos do projeto original. |
| Emenda 002/2026 | Outro bloco parlamentar | Inclusão e modificação de regras do programa. |
Duas emendas foram anexadas ao projeto para modificar a proposta inicial. Os vereadores responsáveis pelas alterações tentam ajustar pontos específicos do texto, especialmente regras de adesão e detalhes administrativos do programa.
Nos bastidores políticos, projetos de recuperação fiscal costumam gerar debates intensos porque envolvem dois fatores sensíveis: arrecadação pública e perdão de penalidades financeiras.
🩺 Projeto sobre mamografia entra na pauta
Outro tema que chamou atenção no plenário foi o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Lagoinha Josi. A proposta estabelece diretrizes para monitorar a qualidade dos exames de mamografia realizados no município.
A medida pretende criar parâmetros de controle técnico nos exames oferecidos à população, tema recorrente em debates de saúde pública, especialmente em programas de prevenção ao câncer de mama.
Na prática, o projeto busca garantir que diagnósticos feitos em unidades de saúde ou serviços contratados sigam padrões de qualidade e rastreabilidade.
🚗 Estacionamento em ruas vira debate no plenário
Um dos projetos com impacto direto no cotidiano urbano foi apresentado pelo vereador Doutor Panelli. O Projeto de Lei nº 006/2026 propõe proibir a destinação de partes da via pública para estacionamento exclusivo ou privatizado.
A iniciativa tenta enfrentar uma prática comum em muitas cidades: comerciantes ou moradores que reservam vagas nas ruas com cones, correntes ou placas improvisadas.
Caso aprovado, o projeto reforça a ideia de que a rua é espaço público e não pode ser apropriada de forma particular.
🚦 Educação no trânsito e violência doméstica
Outros dois projetos tratam de temas sociais.
O vereador Juninho propôs a criação do Dia Municipal da Paz no Trânsito, com foco em campanhas educativas e conscientização sobre segurança viária.
Já o vereador Lagoinha Josi apresentou uma proposta que integra o combate à violência doméstica às equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando o papel das unidades de saúde na identificação de situações de agressão dentro do ambiente familiar.
🗺️ Mudanças urbanas e nomes de ruas
A sessão também analisou dois projetos de organização urbana: um para dar nome a uma travessa do município e outro para estender a denominação de uma rua já existente.
Embora pareçam simples, essas leis são importantes para cadastro urbano, entrega de correspondência, localização de imóveis e regularização de endereços.
No conjunto, a pauta da sessão mostrou o mosaico típico da política municipal: decisões sobre impostos, saúde pública, trânsito, violência doméstica e organização da cidade convivendo na mesma agenda legislativa.
Leia mais em Direito e Leis
Nova Lei Trabalhista: Empresas agora são obrigadas a informar e educar trabalhadores contra o câncer
Últimas novidades
Motoristas estão “economizando seta”? Vídeo de Jundiaí viraliza ao expor hábito perigoso no trânsito
São Roque instala novas lixeiras subterrâneas e detalhe sobre o uso começou a gerar alerta na cidade
