Câmara Municipal de Caieiras discute REFIS 2025, saúde da mulher, trânsito e uso de ruas em sessão legislativa

A pauta reuniu sete projetos de lei, além de emendas parlamentares que alteram a proposta principal enviada pelo prefeito Gilmar Soares Vicente, conhecida na cidade por tratar da regularização de débitos com a prefeitura. Na prática, a sessão tratou de temas que impactam diretamente a rotina do cidadão — impostos atrasados, qualidade de exames médicos e até a disputa por vagas nas ruas.

📊 REFIS 2025 domina a pauta da sessão

O centro da discussão foi o Projeto de Lei nº 036/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município. Esse tipo de programa permite que moradores e empresas regularizem dívidas municipais com descontos em juros e multas, mecanismo utilizado por cidades para recuperar parte da chamada dívida ativa.

No caso de Caieiras, a proposta busca estimular contribuintes a quitar débitos acumulados, principalmente relacionados a tributos locais.

Duas emendas foram anexadas ao projeto para modificar a proposta inicial. Os vereadores responsáveis pelas alterações tentam ajustar pontos específicos do texto, especialmente regras de adesão e detalhes administrativos do programa.

Nos bastidores políticos, projetos de recuperação fiscal costumam gerar debates intensos porque envolvem dois fatores sensíveis: arrecadação pública e perdão de penalidades financeiras.

🩺 Projeto sobre mamografia entra na pauta

Outro tema que chamou atenção no plenário foi o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Lagoinha Josi. A proposta estabelece diretrizes para monitorar a qualidade dos exames de mamografia realizados no município.

A medida pretende criar parâmetros de controle técnico nos exames oferecidos à população, tema recorrente em debates de saúde pública, especialmente em programas de prevenção ao câncer de mama.

Na prática, o projeto busca garantir que diagnósticos feitos em unidades de saúde ou serviços contratados sigam padrões de qualidade e rastreabilidade.

🚗 Estacionamento em ruas vira debate no plenário

Um dos projetos com impacto direto no cotidiano urbano foi apresentado pelo vereador Doutor Panelli. O Projeto de Lei nº 006/2026 propõe proibir a destinação de partes da via pública para estacionamento exclusivo ou privatizado.

A iniciativa tenta enfrentar uma prática comum em muitas cidades: comerciantes ou moradores que reservam vagas nas ruas com cones, correntes ou placas improvisadas.

Caso aprovado, o projeto reforça a ideia de que a rua é espaço público e não pode ser apropriada de forma particular.

🚦 Educação no trânsito e violência doméstica

Outros dois projetos tratam de temas sociais.

O vereador Juninho propôs a criação do Dia Municipal da Paz no Trânsito, com foco em campanhas educativas e conscientização sobre segurança viária.

Já o vereador Lagoinha Josi apresentou uma proposta que integra o combate à violência doméstica às equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando o papel das unidades de saúde na identificação de situações de agressão dentro do ambiente familiar.

🗺️ Mudanças urbanas e nomes de ruas

A sessão também analisou dois projetos de organização urbana: um para dar nome a uma travessa do município e outro para estender a denominação de uma rua já existente.

Embora pareçam simples, essas leis são importantes para cadastro urbano, entrega de correspondência, localização de imóveis e regularização de endereços.

No conjunto, a pauta da sessão mostrou o mosaico típico da política municipal: decisões sobre impostos, saúde pública, trânsito, violência doméstica e organização da cidade convivendo na mesma agenda legislativa.