Mairiporã propõe obrigar concessionária a instalar eliminador de ar para evitar cobrança indevida na conta de água

O texto determina que, sempre que for constatada a presença de ar na tubulação capaz de interferir na medição do hidrômetro, a empresa responsável pelo serviço deverá instalar o dispositivo sem cobrar qualquer valor do consumidor. A constatação poderá ser feita pela própria concessionária ou a partir de solicitação formal do morador.

Na prática, o que está em jogo é simples de entender e difícil de engolir. Em períodos de manutenção, falta d’água ou variação de pressão, o ar entra na rede. O hidrômetro gira. A conta chega. O consumidor paga. O projeto parte da premissa de que ninguém deve arcar com cobrança por algo que não utilizou.

O equipamento deverá ser instalado antes do hidrômetro, no cavalete de entrada da residência, e precisa ter certificação do INMETRO. A exigência busca evitar improvisos ou soluções sem padrão técnico. Confirmada a presença de ar, a concessionária terá até 30 dias para realizar a instalação.

A proposta também proíbe a cobrança de qualquer taxa relacionada ao equipamento, inclusive manutenção ou vistoria. E vai além: todas as novas ligações feitas após a eventual promulgação da lei já deverão sair com o eliminador de ar instalado.

O projeto estabelece ainda penalidades para a empresa em caso de descumprimento: advertência na primeira ocorrência e multa de 200 UFMs em caso de reincidência. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias após a publicação.

A discussão tem potencial para ultrapassar os limites da cidade. Ao impor obrigação técnica à concessionária, o texto toca no contrato de concessão firmado com o município. Especialistas ouvidos pela reportagem lembram que alterações que impactem custos operacionais podem gerar debate sobre equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Para o consumidor, porém, o debate é menos jurídico e mais direto: se o hidrômetro registra ar, a cobrança é considerada indevida. O projeto se apoia na lógica da justa cobrança em serviços públicos essenciais e no princípio de proteção ao consumidor.

A iniciativa menciona inspiração em legislação semelhante aprovada em São Bernardo do Campo. Caso avance, Mairiporã pode se tornar uma das cidades da região a adotar medida específica para lidar com o problema.

Nos bastidores da Câmara, o tema já mobiliza vereadores. A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões antes de ir ao plenário. Se aprovada e sancionada, mudará a relação entre concessionária e moradores, trazendo para o centro do debate a precisão da medição e a confiança na conta que chega todo mês.