TCESP aponta nota C+ para Caieiras e expõe falhas que atingem planejamento, controle interno e transparência

📌 O retrato que o Tribunal desenhou

O documento mostra um município de porte médio, com 104.044 habitantes em 2021, inserido na Região Metropolitana de São Paulo. Na fotografia financeira, o relatório registra receita total de R$ 378.540.119,06, despesa total de R$ 351.344.179,24 e resultado orçamentário de R$ 27.195.939,82. Em linguagem menos burocrática, isso quer dizer que o Tribunal olhou para a máquina pública tentando responder a uma pergunta simples: a gestão está funcionando de forma coerente com o que planeja e anuncia?

🧭 O índice que mede mais do que números

O IEG-M não funciona como mera planilha de receitas e despesas. Ele reúne dados de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção ao cidadão e governança de tecnologia da informação. No caso de Caieiras, a série histórica incluída no material mostra um percurso irregular: C+ em 2018, C+ em 2019, queda para C em 2020 e retorno a C+ em 2021. Não é colapso, mas também está longe de ser tranquilizador.

🗣️ Onde a participação popular perde força

Um dos pontos mais sensíveis do relatório está nas audiências públicas. O TCESP registrou ausência de elementos básicos para que esses encontros cumpram de fato sua função, como material de apoio prévio, definição da forma de interação, mecanismos de avaliação e relatório final com análise das demandas apresentadas. Quando isso falta, a audiência deixa de ser espaço de construção e vira rito protocolar: a população fala, mas nem sempre enxerga no papel o que foi ouvido, acolhido ou descartado.

🏗️ Planejamento sem diagnóstico cobra caro

O Tribunal também apontou que não houve levantamentos formais prévios em áreas como saneamento e defesa civil. É um detalhe que parece técnico apenas na superfície. Na prática, governar sem diagnóstico é decidir sem mapa. Significa correr atrás do problema depois que ele estoura, e não antes. Em município urbano, com densidade alta e demandas crescentes, isso pesa no atendimento, na prevenção de riscos e na capacidade de reagir a crises.

💰 O dinheiro público sob lupa

Na parte dedicada às licitações, o relatório informa R$ 176.193.500,00 em despesas passíveis de licitação e recomenda aprofundamento da fiscalização em modalidades que exigem atenção especial. Os pregões concentram a maior fatia, mas o Tribunal destaca a necessidade de observar com cuidado dispensas, inexigibilidades e registros lançados em Outros. Não é acusação automática, nem sentença pronta. É um aviso: quando certas portas ficam largas demais, o dever de explicar precisa ser ainda mais firme.

📋 O problema que mora dentro da Prefeitura

Outro bloco pesado do documento atinge o controle interno. O TCESP afirma que o sistema não exercia, no período analisado, funções relevantes de fiscalização, acompanhamento de metas fiscais, verificação de legalidade de repasses e controle da fidelidade funcional de responsáveis por bens e valores públicos. Também menciona ausência de autonomia suficiente da unidade responsável e falta de segregação formal de funções. Traduzindo sem rodeio: quem deveria vigiar a engrenagem não aparece, segundo o relatório, com a independência e a estrutura que o cargo exige.

📞 A ouvidoria que não consegue ouvir direito

Na ouvidoria, o cenário descrito pelo Tribunal também é preocupante. O texto aponta ausência de recursos orçamentários, limitações de acessibilidade aos cidadãos e falhas nos relatórios gerenciais, que não indicariam claramente as providências adotadas pela administração. O material ainda registra que o relatório de gestão da ouvidoria não estava disponível na internet e cita a falta de regulamentação do Conselho de Usuários, previsto na Lei 13.460/2017. Para o morador comum, isso significa uma escuta oficial mais frágil justamente onde a administração deveria demonstrar disposição de responder.

📚 Educação, saúde e gestão: o pano de fundo

O documento reúne ainda dados que ajudam a medir o tamanho da responsabilidade. Em 2021, Caieiras registrou gasto em educação de R$ 111.520.823,52 e gasto em saúde de R$ 89.405.340,10. Não faltam cifras, portanto. O ponto central do relatório não é a ausência de movimento financeiro, mas a qualidade institucional da gestão desse volume de recursos, sua coerência com metas, a publicidade dos resultados e a capacidade de converter verba em política pública rastreável.

🔎 O que fica exposto no fim da leitura

Ao longo das páginas, o TCESP desenha uma cidade que não aparece em ruína administrativa, mas tampouco consegue transmitir a imagem de gestão redonda. O que salta do papel é um conjunto de fragilidades que se conectam: planejamento pouco robusto, participação popular sem devolutiva suficiente, controle interno questionado, ouvidoria enfraquecida e necessidade de vigilância sobre a execução do orçamento. Em cidades como Caieiras, esses sinais não ficam presos ao gabinete; eles escorrem para o serviço, para a resposta ao cidadão e para a confiança pública.