O processo de implantação do Programa Bolsa Família está chegando à reta final

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, juntamente com a Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do programa, está na fase final da implantação do novo Programa Bolsa Família. A partir de junho, o programa passará a ter uma nova estrutura de benefícios. Iniciado em março, o novo Bolsa Família já está pagando o Benefício de Primeira Infância, que destina R$ 150 mensais às crianças de 0 a 7 anos incompletos.

A nova estrutura do Bolsa Família tem como objetivo corrigir as distorções do programa anterior, focando em famílias em situação de vulnerabilidade e aprimorando a política de transferência de renda e superação da pobreza, a partir da articulação interministerial e interfederativa das políticas de assistência social, saúde, educação e emprego.

Para ingressar e permanecer no programa, as famílias precisam se inscrever no Cadastro Único e apresentar dados cadastrais atualizados e qualificados, de acordo com as regras de elegibilidade do Programa. Desde março, o novo Programa está sendo implementado para que, em junho, as famílias sejam migradas da estrutura de benefícios do Programa Auxílio Brasil para a do novo Bolsa Família.

Para garantir o pagamento dos novos valores às famílias, estão sendo realizados processos de implementação, com ajustes operacionais, para garantir que os sistemas e processos estejam adequadamente ajustados a partir de junho. Desde então, o Sistema de Benefícios ao Cidadão – SIBEC, plataforma responsável pela gestão e geração da folha de pagamentos do Programa, tem passado por adaptações.

No entanto, algumas medidas precisarão ser adotadas para garantir a eficiência e consistência dos novos benefícios do Bolsa Família no SIBEC, evitando erros e riscos no pagamento de benefícios. Por isso, haverá uma indisponibilidade parcial do SIBEC, para realização de manutenções de benefícios, de 29 de abril a 23 de junho. Além disso, haverá uma indisponibilidade parcial de relatórios do Sibec – Módulo Relatórios. Serão disponibilizados todos os relatórios mensais, exceto três específicos, que voltarão a ser disponibilizados a partir de julho.

A coordenação municipal do Programa ainda pode realizar as ações de administração de benefícios do Bolsa Família. Para evitar retrabalhos, o MDS recomenda aos municípios utilizar o Módulo de Administração Off-line do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) para registrar as solicitações de administração de benefícios.

Migração dos programas

Na migração entre os programas, as famílias beneficiárias não precisam realizar nenhum cadastro adicional. Serão migradas as famílias que estiverem na folha de pagamento em maio/2023, com exceção daquelas em que for verificado, no mês de migração, o descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.

Datas

Fique por dentro das datas de indisponibilidade do Sistema de Benefícios – Sibec, do Bolsa Família, e do Sistema de Cadastro Único (V7). Confira abaixo as paradas programadas de cada sistema nos meses de abril a novembro:

Para o Cadastro Único V7, haverá extração da base nos dias 15 de abril, 20 de maio, 17 de junho, 15 de julho, 12 de agosto, 16 de setembro, 14 de outubro e 11 de novembro, todos sábados. Além disso, a implementação de evoluções sistêmicas está prevista para os dias 3 e 4 de junho, e 8, 9, 10 e 11 de junho.

Já para o Sibec, as paradas programadas incluem Reflexo Cadastral e Administração Automática de Gestão de Benefícios, no módulo de manutenção, nos dias 14 a 16 de abril, 19 a 21 de maio, 16 a 18 de junho, 14 a 16 de julho, 11 a 13 de agosto, 15 a 17 de setembro, 13 a 15 de outubro e 10 a 12 de novembro, sempre em sexta-feira a domingo.

A Habilitação de Famílias, também no módulo de manutenção, acontecerá nos dias 18 de abril, 23 de maio, 20 de junho, 18 de julho, 15 de agosto, 19 de setembro, 17 de outubro e 14 de novembro, sempre em terça-feira. A Geração da Folha de Pagamentos, no módulo de manutenção, acontecerá nos dias 29 de abril a 21 de maio, 7 a 13 de junho, 5 a 11 de julho, 2 a 8 de agosto, 5 a 11 de setembro, 4 a 10 de outubro e 4 a 8 de novembro, em diferentes dias da semana. Por fim, as Implementações Sistêmicas, no módulo de manutenção e relatórios, ocorrerão entre os dias 29 de abril e 23 de junho.

Não perca as datas e programe-se com antecedência!

Orientação

O Ministério da Cidadania orienta que, durante a implantação do Bolsa Família, as atualizações cadastrais das famílias em processo de Averiguação Cadastral de 2023 continuem sendo realizadas no Sistema do Cadastro Único. Essa ação de qualificação abrange três processos: Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral. O objetivo é recalculação da renda das famílias, verificação de inconsistências na composição familiar e a atualização dos registros. O benefício será cancelado imediatamente se o cidadão não se enquadrar nas regras do programa.

As famílias que precisam regularizar seus cadastros devem procurar atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor do Cadastro Único da sua cidade. É recomendado que a gestão municipal solicite do Responsável Familiar a assinatura do termo de declaração, conforme modelo da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 3, de 11 de abril de 2023. Caso o beneficiário more com a família e queira corrigir seu cadastro, ele deve cancelar o registro via aplicativo ou no site. É importante agendar o cadastro de forma correta para evitar sobrecarregar os equipamentos socioassistenciais.

O cronograma de bloqueios e cancelamentos referentes aos três processos de qualificação cadastral está sendo feito de forma escalonada e vai até dezembro de 2023. As providências a serem tomadas estão divididas por datas. As atualizações cadastrais feitas entre 11/03 e 14/04 terão o desbloqueio automático dos benefícios em 27 de abril. Para as atualizações cadastrais feitas entre 15 e 28/04, o município deve atualizar e fazer tratamento da pendência da pessoa no SIBEC, além de desbloquear o benefício, que terá efeitos na folha de maio do PBF. As atualizações cadastrais de 15/04 até 19/05 terão o desbloqueio automático dos benefícios em 23 de junho. Já as atualizações cadastrais de 20/05… terão o desbloqueio automático dos benefícios em uma data posterior, ainda não informada.

É importante que as famílias estejam informadas sobre a data de disponibilização do pagamento.