Novas Regras para Transações PIX Entram em Vigor

As mudanças no sistema de pagamentos instantâneos PIX, implementadas pelo Banco Central do Brasil (BC), entraram em vigor no início de novembro, visando aprimorar a segurança das transações financeiras realizadas no país. O novo regulamento estabelece limites de transferência para novos dispositivos e para aqueles que ainda não realizaram transações via PIX.

Economia
Publicado por Bianca Ludymila em 2/11/2024

Os limites estipulados pelo Banco Central para novos dispositivos, como celulares e computadores, são de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Esses valores se aplicam até que o usuário confirme, junto ao banco, a autorização para que o dispositivo realize transações de maior valor. Esse procedimento visa assegurar que apenas dispositivos autorizados possam movimentar quantias mais elevadas, prevenindo golpes e fraudes.

Para registrar um novo dispositivo, o usuário deve acessar o aplicativo de sua instituição financeira e seguir o processo de cadastramento de dispositivos, de acordo com as instruções da instituição. O Banco Central também exige a autenticação em dois fatores para concluir o cadastro, o que visa prevenir tentativas de uso indevido de dispositivos por fraudadores. Com essas medidas, o Banco Central pretende reduzir o número de golpes envolvendo o uso do PIX, que causam prejuízos substanciais aos cidadãos.

Mudanças no Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal

O Banco Central implementou novas regras para o uso do PIX em dispositivos novos ou não cadastrados. Agora, transferências terão limite inicial, garantindo maior segurança aos usuários - Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Banco Central implementou novas regras para o uso do PIX em dispositivos novos ou não cadastrados. Agora, transferências terão limite inicial, garantindo maior segurança aos usuários – Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal também anunciou mudanças significativas nas regras para financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de novembro, o banco estabeleceu um limite de R$ 1,5 milhão para o valor de avaliação ou de compra e venda de imóveis financiados com recursos do SBPE. Essa alteração tem como objetivo controlar a concessão de crédito e adequar o orçamento disponível para o setor habitacional.

No modelo anterior, não havia limite para o valor dos imóveis financiados com recursos do SBPE, o que permitia o financiamento de propriedades de maior valor. Além disso, os clientes podiam manter mais de um financiamento ativo na mesma modalidade. Agora, o novo limite de R$ 1,5 milhão se aplica a empréstimos para a compra ou construção individual de imóveis, enquanto outras modalidades de financiamento, como aquelas com recursos do FGTS, já tinham restrições mais rígidas.

Outra mudança importante é a redução das cotas de financiamento. O banco financiará até 70% do valor dos imóveis pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e até 50% pelo sistema Price. Anteriormente, essas cotas eram de 80% e 70%, respectivamente. A modificação exigirá que os compradores ofereçam um valor maior de entrada ao adquirir um imóvel, refletindo a necessidade de adequar os recursos destinados ao setor habitacional.

Entenda os Modelos de Financiamento SAC e Price

No sistema de amortização SAC, o valor das prestações é reduzido gradualmente ao longo do tempo. Isso ocorre porque a parcela de juros decresce à medida que o saldo devedor diminui. Com a nova regra, imóveis avaliados em R$ 800 mil, por exemplo, terão um financiamento máximo de R$ 560 mil, ou 70% do valor total, exigindo que o comprador ofereça R$ 240 mil de entrada.

Já no sistema Price, a parcela do financiamento permanece constante ao longo do período contratado. Nesse caso, um imóvel de R$ 800 mil terá, no máximo, R$ 400 mil financiados, o equivalente a 50% do valor do imóvel. O comprador, então, deverá cobrir os R$ 400 mil restantes como entrada, atendendo ao novo limite estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

Essas mudanças nas regras de financiamento visam ajustar o crédito imobiliário à crescente demanda por imóveis e à necessidade de preservar recursos da poupança para novos empréstimos. A Caixa Econômica Federal, que atualmente responde por cerca de 70% do mercado de crédito habitacional no Brasil, considera que essas medidas são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos recursos alocados ao setor e para atender a um número maior de pessoas no mercado imobiliário.

Objetivos das Mudanças e Impactos no Setor Financeiro e Imobiliário

As alterações nas regras de financiamento imobiliário e nas transações PIX refletem uma preocupação com a segurança e a sustentabilidade dos sistemas financeiros e habitacionais no Brasil. Ao limitar valores de transações por dispositivos não cadastrados, o Banco Central busca reduzir o número de golpes e fraudes que têm gerado preocupações tanto para consumidores quanto para instituições financeiras.

No setor habitacional, a Caixa Econômica Federal, por sua vez, visa otimizar o uso dos recursos disponíveis, especialmente em um cenário de alta demanda por imóveis e de crescimento nos saques da caderneta de poupança. A limitação no valor financiado e a exigência de maior entrada ajudam a garantir que os recursos possam ser distribuídos de forma mais ampla entre os mutuários. O banco destaca que as novas regras podem ser permanentes e que estão em constante revisão para atender ao mercado habitacional com eficiência.

A instituição financeira também informou que, até o momento, as mudanças não afetam financiamentos habitacionais ativos, preservando os contratos em vigor nas condições anteriormente acordadas. A Caixa segue participando de discussões com o mercado e o governo para identificar novas soluções que expandam o crédito imobiliário no país, permitindo a inclusão de mais compradores no setor.

Fonte: G1.

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