STF define julgamento de tentativa de golpe na Primeira Turma

Barroso ressaltou que o regimento interno do tribunal determina que ações penais sejam julgadas pelas turmas. Ele explicou que a transferência para o plenário seria uma decisão excepcional, caso o relator e os integrantes da Primeira Turma considerem necessário.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Para que a denúncia seja aceita, é necessário o voto favorável da maioria, ou seja, três dos cinco ministros.

Caso a denúncia seja formalizada, o processo seguirá para a análise inicial dos ministros. Se aceita, os acusados, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, passam à condição de réus. No plenário, a exigência seria de pelo menos seis votos favoráveis entre os 11 ministros.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do inquérito no dia anterior e o encaminhou à PGR. Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir sobre a apresentação da denúncia formal. Segundo o cronograma do STF, é provável que qualquer decisão ocorra somente após o recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025.

As acusações decorrem de uma investigação da Polícia Federal que apontou o envolvimento dos 37 suspeitos em atos relacionados a uma tentativa de golpe. Dentre os acusados, há ex-integrantes do governo e pessoas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro.

Enquanto isso, o debate sobre a regulação das plataformas digitais e a reforma trabalhista segue em pauta no tribunal, em meio a outros julgamentos de destaque.

Fonte: AgênciaBrasil.