CNH para adolescentes: proposta que divide especialistas chega à Câmara

Uma proposta que reúne 270 projetos de lei relacionados ao trânsito brasileiro deve ser analisada nesta semana pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Entre os pontos que mais chamam atenção está a possibilidade de emissão da Carteira Nacional de Habilitação para adolescentes de 16 e 17 anos, medida que já provoca discussão entre parlamentares e especialistas da área.

O texto, originado no Senado, busca atualizar diferentes pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Além da habilitação para menores, a proposta aborda regras para veículos semiautônomos, fiscalização eletrônica, pedágios sem cancelas e mudanças na formação de condutores.

O que muda para adolescentes de 16 e 17 anos

Pela proposta em discussão, jovens a partir de 16 anos poderiam obter autorização para dirigir em perímetros urbanos. O texto estabelece restrições específicas, permitindo a condução apenas entre 5h da manhã e meia-noite.

Outra condição prevista é a presença obrigatória de um adulto habilitado acompanhando o adolescente durante a condução. A medida é apresentada como uma alternativa gradual de inserção dos jovens no trânsito antes da habilitação plena.

A proposta, no entanto, encontra resistência entre especialistas em mobilidade e segurança viária. O principal argumento contrário está relacionado à maturidade necessária para lidar com situações de risco que surgem diariamente nas ruas e rodovias.

“Antecipar para 16 anos pode antecipar inclusive a mortalidade e aumentar o número de feridos”, afirmou o especialista em trânsito David Duarte, citado durante o debate sobre o projeto.

Veículos semiautônomos entram no centro da discussão

Outro trecho que chama atenção trata dos veículos semiautônomos. O projeto prevê regras específicas para esse tipo de tecnologia e admite situações em que o motorista poderia utilizar apenas uma das mãos na direção.

O texto também abre espaço para o uso de telefone celular e fones de ouvido quando o veículo estiver operando dentro das condições previstas para condução semiautônoma.

A possibilidade gera questionamentos sobre a capacidade de fiscalização das autoridades de trânsito. O principal desafio apontado é identificar, durante uma abordagem, se determinado veículo possui recursos tecnológicos suficientes para se enquadrar nas novas permissões.

Segundo críticos da proposta, a convivência entre veículos altamente tecnológicos e uma frota mais antiga pode criar dificuldades adicionais para agentes de fiscalização e para os próprios motoristas.

Radares e pedágios também entram na pauta

O projeto não se limita à habilitação de adolescentes e aos veículos semiautônomos. A proposta também estabelece a proibição do uso de radares ocultos ou instalados sem sinalização visível.

A intenção é ampliar a transparência na fiscalização eletrônica e reduzir questionamentos sobre multas aplicadas por equipamentos que não podem ser identificados previamente pelos motoristas.

Outro ponto previsto é a expansão do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.

• Permissão de CNH para adolescentes de 16 e 17 anos.
• Condução limitada a áreas urbanas.
• Horário permitido entre 5h e meia-noite.
• Obrigatoriedade de acompanhante habilitado.
• Novas regras para veículos semiautônomos.
• Proibição de radares ocultos.
• Previsão de ampliação do sistema free flow.

Nesse modelo, os veículos passam por pórticos eletrônicos sem necessidade de parar em praças de pedágio tradicionais, com a cobrança sendo realizada de forma automática.

Próximos passos da proposta

Segundo a Cbn, o relatório está sob responsabilidade do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro. A expectativa é que a comissão especial responsável pelas mudanças no Código de Trânsito analise o texto nesta semana.

Caso seja aprovado nessa etapa, o projeto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Somente após a conclusão das etapas legislativas a proposta poderá avançar para eventual transformação em lei. A votação na comissão especial é o próximo passo previsto no calendário de tramitação do projeto.

Alan Correa

Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.

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