O TCESP aponta nota C em Franco da Rocha e lista falhas que pesam no dia a dia

O TCESP classificou Franco da Rocha com nota C no IEG-M de 2021 e indicou gargalos de planejamento, transparência e participação popular que aparecem fora do papel, no atendimento e na rotina de quem depende da cidade para trabalhar.

Franco da Rocha
Publicado por Bianca Ludymila em 23/02/2026

O IEG-M/TCESP é um índice criado pelo TCESP para medir efetividade da gestão municipal em 7 áreas (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos/defesa civil e governança de TI). Ele “consolida” esses 7 índices em uma nota geral, em faixas que vão de A (altamente efetiva) até C (baixo nível de adequação).
O IEG-M/TCESP é um índice criado pelo TCESP para medir efetividade da gestão municipal em 7 áreas (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos/defesa civil e governança de TI). Ele “consolida” esses 7 índices em uma nota geral, em faixas que vão de A (altamente efetiva) até C (baixo nível de adequação).

Pontos Principais:

  • Franco da Rocha recebeu nota C no IEG-M referente a 2021.
  • O relatório do TCESP cita audiências públicas em horário comercial, entre 8h e 18h, dificultando participação.
  • O texto aponta fragilidades em transparência, com anexos fiscais descritos como não acessíveis na internet no recorte analisado.
  • Há alerta sobre previsão de receitas sem estudo anual para repasses como FPM, ICMS e IPVA.
  • O documento menciona problemas de controle interno e ouvidoria, incluindo ausência de relatório de gestão.
  • Também aparecem itens relacionados à Lei 13.460, como “Carta de Serviço ao Usuário” e Conselho de Usuários.

O recado do relatório é prático: quando a gestão não organiza bem o básico, a cidade vira um circuito de improvisos. Quem dirige sente isso no relógio — e não só no asfalto. É tempo perdido procurando informação pública, desviando de burocracia e tentando entender por que decisões que afetam a rua, a escola e o posto de saúde parecem sempre “em construção”.

🚦 O que a nota mede, na pele

O IEG-M é o retrato que o Tribunal monta a partir de sete áreas, como educação, saúde, planejamento e gestão fiscal. No histórico exibido, Franco da Rocha oscilou entre C+ e C de 2018 a 2021, um vai-e-volta que, na prática, tem cara de política que não engrena: começa, para, retoma, muda de direção.

O documento chama atenção para audiências públicas realizadas em horário comercial, entre 8h e 18h, e para falhas de organização que reduzem a participação. Na rua, isso se traduz em decisão tomada com pouca gente na sala — e muita gente descobrindo depois, já com a mudança acontecendo.

🧾 Dinheiro, números e o mapa do município

A mesma fotografia traz o tamanho do município e o desenho do orçamento no período. É um tipo de dado que parece frio, mas explica a temperatura do serviço: quanto entra, quanto sai, quanto sobra, e onde o cidadão consegue enxergar isso.

Dado do recorte Valor
Nota geral no IEG-M (2021) C
População (2021) 158.438
Receita total (2021) R$ 492.454.130,97
Despesa total (2021) R$ 446.472.647,50
Resultado orçamentário (2021) R$ 45.981.483,47
Educação: gasto (2021) R$ 142.822.198,35
Educação: gasto por aluno (2021) R$ 8.489,19
Saúde: gasto (2021) R$ 122.589.834,13
Saúde: gasto por habitante (2021) R$ 773,74

🧭 Planejamento: onde o relatório cutuca

A área de planejamento aparece como uma dor recorrente. O texto aponta falta de consulta pública online para peças orçamentárias em 2021, ausência de mecanismos para monitorar demandas vindas da população e fragilidade na previsão de receitas, incluindo repasses como FPM, ICMS e IPVA.

Na linguagem do volante, é como dirigir sem painel: a cidade até anda, mas com pouca noção de rumo e sem indicador confiável para ajustar antes de dar problema. Quem está no guichê, no balcão ou no telefone vira para-choque.

🔎 Transparência e controle: o que o cidadão consegue ver

Outro ponto destacado é a dificuldade de acesso a anexos fiscais e informações consideradas essenciais para acompanhar metas e riscos. A crítica é simples: se o documento não está disponível e acessível, não existe fiscalização social de verdade — e a conversa sobre prioridades vira disputa de versões.

O relatório também menciona fragilidades em controle interno e ouvidoria, com falta de estrutura e ausência de relatório de gestão, além de itens ligados à Lei 13.460, como a “Carta de Serviço ao Usuário” e o Conselho de Usuários, instrumentos que organizam o atendimento e dão previsibilidade a quem busca solução.

🚗 O efeito dominó na rotina urbana

Em cidades grandes, o ruído se perde; em cidade média, ele ecoa. O motorista que atravessa o Centro, o entregador que depende de fluxo, o pai que tenta encaixar uma audiência pública na agenda e a dona de casa que precisa de um serviço sem “volta amanhã” sentem primeiro quando planejamento e transparência ficam no modo intermitente.

Nesse tipo de relatório, não é a nota que muda a cidade sozinha. O que muda é a capacidade do município de transformar alerta em rotina: publicar o que precisa estar publicado, abrir participação onde o trabalhador consegue estar, e fazer o orçamento parecer menos um mistério e mais um mapa de compromissos assumidos.

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