Escala 6×1 foi aprovada a redução; Câmara aprova PEC que reduz jornada e aumenta folgas

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece duas folgas remuneradas por semana. O texto, que ganhou força nos últimos meses após pressão de sindicatos e mobilização nas redes sociais, agora segue para votação no plenário da Casa.

O parecer do relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia, foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra a proposta na comissão. A expectativa em Brasília é de que a PEC seja analisada rapidamente pelo plenário ainda nesta semana, em uma articulação acelerada conduzida pela presidência da Câmara.

A proposta altera diretamente o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho normal. Pela nova redação, a jornada máxima continuará limitada a oito horas diárias, mas cairá para 40 horas por semana, reduzindo em quatro horas o teto atualmente permitido pela legislação brasileira.

Transição será feita em duas etapas

O texto aprovado prevê uma implementação gradual das mudanças para permitir adaptação de empresas e setores econômicos. A redução ocorrerá em duas fases.

• As primeiras duas horas semanais serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC
• As duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses após a primeira etapa
• O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação
• Empresas deverão garantir ao menos duas folgas remuneradas por semana

Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também estabelece que o trabalhador não poderá ultrapassar o período máximo de uma semana contínua sem descanso.

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O período de transição se tornou o principal ponto de negociação política nos bastidores da Câmara. Entidades empresariais pressionaram parlamentares por um prazo maior para reorganização das escalas, principalmente em setores de comércio, serviços, logística e alimentação.

O governo federal inicialmente demonstrou resistência ao modelo escalonado, mas acabou apoiando o acordo costurado pelo relator para evitar o travamento da proposta.

Acordos coletivos incompatíveis perderão validade

Outro trecho que chamou atenção no relatório determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixarão de ter validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.

Na prática, sindicatos patronais e representantes de trabalhadores terão de renegociar contratos e escalas para adequação à nova regra constitucional.

O texto aprovado fixa que todas as convenções incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após o prazo de adaptação.

A tramitação acelerada da proposta teve apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para garantir o andamento da PEC dentro do prazo regimental.

O texto final acabou ficando mais distante das versões originais apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. As propostas iniciais defendiam jornada máxima de 36 horas semanais.

Regra não valerá para parte dos trabalhadores

A PEC aprovada pela comissão também criou uma exceção para profissionais com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil mensais.

Esse grupo ficará fora das regras de controle de jornada e limitação semanal previstas no novo texto. O argumento utilizado durante a negociação foi o de reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.

Economistas que acompanham a discussão avaliam que a mudança deve aumentar o debate sobre produtividade, automação e qualificação profissional nos próximos meses, principalmente em setores que dependem fortemente de mão de obra presencial e escalas contínuas.

Para ser promulgada, a PEC ainda precisará de aprovação em dois turnos na Câmara com apoio mínimo de 308 deputados. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal, revelou o G1.

O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?

A PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e prevê o fim gradual da escala 6×1 ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa receber apoio mínimo de 308 parlamentares em cada turno. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes da promulgação definitiva.

Mesmo após a aprovação no Congresso, as mudanças não entram em vigor imediatamente. O texto aprovado na comissão prevê um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas. A primeira redução da jornada começaria até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto o modelo com duas folgas semanais passaria a valer 60 dias depois da publicação oficial da mudança na Constituição.