Lei seca poderá ter multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos; Conheça o novo projeto em análise

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças relevantes nas punições aplicadas a motoristas que dirigem sob efeito de álcool no Brasil. A proposta amplia o alcance da Lei Seca, em vigor desde 2008, com penalidades mais severas em situações que envolvem morte ou invalidez permanente de vítimas.

Multas ampliadas e penalidades mais longas

Atualmente, a infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro tem valor base de R$ 293,47, podendo ser multiplicada por dez em casos relacionados ao consumo de álcool ou recusa ao teste do bafômetro, o que resulta em multa de R$ 2.934,70.

Com a nova proposta, os valores podem subir de forma expressiva:

• Multa multiplicada por 100 em casos com morte, chegando a R$ 29.347
• Multa multiplicada por 50 em casos de invalidez permanente, podendo atingir R$ 14.673,50

Além da penalidade financeira, o texto prevê suspensão do direito de dirigir por até 10 anos nos casos mais graves.

Indenizações e custos médicos entram na conta

O projeto também determina que o motorista seja responsável por arcar com todas as despesas hospitalares da vítima, além de pagar indenização adicional. Esse valor pode chegar a até dez vezes o montante da multa por infração gravíssima durante o período em que a vítima estiver incapacitada para o trabalho.

A proposta amplia não apenas a punição administrativa, mas também o impacto financeiro direto sobre o condutor envolvido em acidentes sob efeito de álcool.

Regras atuais e mudanças previstas

Hoje, a legislação estabelece suspensão da CNH por 12 meses para quem dirige embriagado ou se recusa a realizar o teste do bafômetro. Em casos de reincidência, esse prazo pode chegar a 24 meses, com possibilidade de cassação do documento.

Com o novo projeto, os prazos passam a ser significativamente mais longos:

• Até 10 anos de suspensão da CNH em casos com morte
• Até 5 anos de suspensão em situações de invalidez permanente

Tramitação ainda não concluída

O Projeto de Lei 3.574/2024 aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O relator designado é o deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro.

Segundo a Veja, após essa etapa, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, seguir para o Senado Federal e, caso aprovado, ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

O andamento da proposta permanece em fase inicial dentro do processo legislativo, sem previsão definida para votação nas próximas etapas.

Foto de capa: © Fernando Frazão/Agência Brasil.