Governo de SP destina recursos do crime organizado para fortalecer a segurança pública

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou em 26 de setembro de 2024 um decreto que regulamenta a utilização de recursos provenientes da lavagem de dinheiro e de bens apreendidos com o crime organizado. Esses valores serão direcionados para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública, com o objetivo de financiar a melhoria das forças de segurança do estado.

Polícia
Publicado por Bianca Ludymila em 30/09/2024

Os bens e valores apreendidos, como dinheiro proveniente do tráfico de drogas, veículos e joias, serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública. Esses recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhorias na infraestrutura das forças policiais de São Paulo. Isso inclui a compra de veículos, armas, sistemas de inteligência, entre outros.

Nos últimos quatro anos, a Polícia Civil do estado identificou e apreendeu mais de R$ 14 bilhões em ativos ligados ao crime organizado. Essa quantia foi apurada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, responsável por mapear e rastrear as movimentações financeiras ilegais ligadas ao tráfico de drogas e outros crimes.

Em quatro anos, operações no estado de São Paulo contra a lavagem de dinheiro apreenderam mais de R$ 14 bilhões, que agora serão destinados à segurança pública.
Em quatro anos, operações no estado de São Paulo contra a lavagem de dinheiro apreenderam mais de R$ 14 bilhões, que agora serão destinados à segurança pública.

A medida foi elogiada pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que ressaltou que o decreto vai facilitar a destinação dos recursos apreendidos diretamente para o estado, sem passar pelo fundo nacional. Derrite destacou que essa mudança possibilitará a autossustentabilidade da segurança pública em São Paulo, liberando recursos do tesouro estadual para outros investimentos e garantindo mais eficiência no combate ao crime.

O decreto regulamenta uma parte da lei federal nº 9.613, de 1998, que trata da ocultação de bens e valores, mas que até então não havia sido implementada pelo governo paulista. A partir de agora, os ativos apreendidos poderão ser leiloados ou utilizados diretamente pelas forças policiais do estado, com o objetivo de fortalecer a capacidade de combate ao crime organizado.

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP), uma entidade ligada à Delegacia Geral de Polícia, responsável por identificar, classificar e solicitar a destinação dos valores apreendidos junto ao Tribunal de Justiça. Esses bens podem ser alienados de duas formas: pela alienação tradicional, onde o investigado já foi condenado, ou pela alienação antecipada, que permite o uso do dinheiro apreendido antes do fim do processo criminal, com a possibilidade de devolução ao investigado em caso de absolvição.

A Secretaria da Segurança Pública também prevê um aumento da transparência no uso desses recursos. Haverá a publicação periódica de painéis informando o montante arrecadado e o destino dos investimentos realizados. Além disso, leilões de bens como veículos e aeronaves poderão ocorrer, e em alguns casos, esses itens serão diretamente incorporados às forças policiais para uso operacional.

O delegado Larawance Tanikawa, do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria da Segurança Pública, considerou o decreto uma das maiores inovações no combate ao crime organizado nos últimos anos. Ele explicou que a destinação desses recursos não só reforçará a estrutura da polícia, mas também asfixiará financeiramente as organizações criminosas, dificultando suas operações e reduzindo seu poder de ação.

Com a implementação do decreto, São Paulo fortalece a sua capacidade de combate ao crime organizado, utilizando os próprios recursos ilícitos apreendidos para investir em mais segurança para a população. A expectativa é que, com essa medida, o estado consiga não apenas melhorar a eficiência das forças policiais, mas também enfraquecer financeiramente as organizações criminosas atuantes na região.

Fonte: Governo-SP.

Leia mais em Polícia

São Paulo institui a Polícia Penal e unifica carreiras penitenciárias
Polícia
O governo de São Paulo criou a Polícia Penal, unificando duas carreiras existentes e concedendo reajustes salariais. A nova polícia será responsável pela segurança nas...
Polícia Militar adota novo modelo de base comunitária no centro de São Paulo para reforçar a segurança
São Paulo
A Polícia Militar de São Paulo inaugurou um novo modelo de base comunitária no Parque da Luz. A iniciativa faz parte de uma estratégia de segurança para aproximar a...
Polícia de SP desmantela esquema de financiamento e apreende 27 veículos
São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo desmantelou um esquema de golpes de financiamento de veículos na Grande SP, com a apreensão de 27 carros e indiciamento de três suspeitos. O...
Traficantes Presos Usavam Adega para Vender Drogas por Encomenda em SP
São Paulo
Cinco homens foram presos pela Polícia Civil de São Paulo após descobrirem um esquema de tráfico de drogas que utilizava uma adega como fachada. Quase 30 quilos de maconha, um...
O que aconteceu com Nino Abravanel e o irmão dele? Polícia Investiga Influencer por Homicídio Motivado por Vingança
São Paulo
Influencer Nino Abravanel e seu irmão Derik são suspeitos de homicídio em São Paulo. O crime teria sido motivado por vingança após a agressão ao avô deles. Nino tem mais...
Franco da Rocha: Polícia de Cajamar Realiza Operação no Bairro da Roseira, Entenda
Polícia
Na última terça-feira, a Polícia Militar de Cajamar realizou uma operação no bairro da Roseira, em Franco da Rocha, para combater o tráfico de drogas. Durante a ação, um...

Últimas novidades

INSS libera devolução de descontos ilegais a 9 milhões de segurados a partir desta quarta-feira
Brasil
Neide Maria é uma entre milhões de aposentados surpreendidos com notificações de descontos irregulares em seus benefícios. A partir de 14 de maio, o INSS autorizou pedidos de...
Entenda porque remoções na Favela do Moinho causam protestos, afetam trens da CPTM impactando moradores de Caieiras e região
Notícias
Trens parados, fogo nos trilhos e tensão no centro de São Paulo marcaram a tarde de segunda-feira (12), quando moradores da Favela do Moinho protestaram contra a remoção de...
Patos ficam azuis após acidente químico em parque de Jundiaí; Cetesb investiga contaminação ambiental
Jundiaí
No interior de São Paulo, um caminhão tombado liberou corante químico que se espalhou por um córrego e tingiu de azul o lago de um parque. Patos e gansos foram resgatados e...
Receita Federal fará leilão eletrônico com celulares, notebooks e veículos em SP no dia 28 de maio
Notícias
Uma nova chance de arrematar produtos apreendidos pela Receita Federal em São Paulo está marcada para 28 de maio. Itens como iPhones, notebooks, videogames, scooters, carros e...
Etecs abrem inscrições para Vestibulinho do segundo semestre em Caieiras e região
Educação
Mais de 36 mil vagas estão disponíveis em cursos técnicos presenciais, semipresenciais e EAD nas Etecs de todo o estado de São Paulo. O Vestibulinho, com taxa de R$ 30, exige...
Concurso de Francisco Morato tem vagas para todos os níveis e salários de até R$ 7 mil
Francisco Morato
Na Grande São Paulo, Francisco Morato anuncia novo concurso com 28 vagas e cadastro reserva. Com provas marcadas para junho e inscrições até 12 de maio, há oportunidades em...

Jornal Fala Regional

Nosso objetivo é levar conteúdo de forma clara, sem amarras e de forma independente a todos. Atendemos pelo jornal impresso as cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e Cajamar, toda sexta-feira nas bancas. Pela internet o acesso é gratuito e disponível a todos a qualquer momento, do mundo inteiro.

Vamos Bater um Papo?