Eleições para Conselheiros Tutelares: O Papel Crucial dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, abordou a mobilização nas redes sociais para incentivar a participação da população nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

Brasil
Publicado em 2/10/2023

Essas eleições recentes foram marcadas por uma polarização entre candidatos e eleitores com visões conservadoras e progressistas. Além disso, ocorreram abusos de cunho religioso no estado do Rio de Janeiro, que chamaram a atenção do Ministério Público Federal.

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos de crianças (Saulo Pinto/Agência Brasil)
Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos de crianças (Saulo Pinto/Agência Brasil)

O Secretário Cláudio enfatizou que a disseminação de informações falsas não faz parte das responsabilidades dos conselheiros tutelares. Ele destacou que a missão principal do Conselho Tutelar é cuidar, fiscalizar e proteger os direitos das crianças e adolescentes, e qualquer outra pauta não está dentro do escopo de suas funções.

Ele também reconheceu que alguns candidatos a conselheiros podem não compreender completamente o papel e as responsabilidades dos conselhos tutelares, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ele acredita que o país está progredindo em sua compreensão dessas questões ao longo do tempo.

O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo no domingo, enfatizou que o ministério responsabilizará os conselheiros que se desviarem de sua missão principal. Ele destacou que os conselheiros são funcionários públicos e devem ser valorizados, mas também devem assumir as responsabilidades inerentes ao cargo. O Conselho Tutelar não deve ser usado para fins políticos ou religiosos, mas sim para o cuidado das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela lei.

Além disso, a resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022 e aplicada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, proíbe condutas como abuso de poder político, econômico e religioso durante as campanhas para conselheiros. Qualquer denúncia relacionada a essas condutas proibidas deve ser feita ao Conselho de Direitos Humanos municipal, ao Ministério Público ou ao sistema judiciário, e deve ser acompanhada de evidências substanciais. Se as denúncias forem comprovadas, mesmo após o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades podem ser afastados de seus cargos, conforme previsto na resolução do Conanda.

*Com informações da Agência Brasil.

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