Desenrola 2.0 vai tirar seu nome do Serasa? Veja regras, prazos e uso do FGTS no novo programa

A nova etapa do Desenrola Brasil estabelece que instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para retirar restrições no CPF de clientes com dívidas de até R$ 100. A medida foi formalizada por portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (5), após o lançamento do programa na véspera.

A retirada do nome das listas de inadimplência não elimina o débito. O consumidor deixa de figurar como negativado, mas a obrigação de pagamento permanece ativa.

Desnegativação não significa perdão da dívida

A regra determina que bancos participantes do programa devem retirar de forma permanente o registro negativo desses débitos, como contrapartida para aderir ao Desenrola 2.0.

• Prazo para limpeza do nome: até 30 dias
• Valor limite: dívidas de até R$ 100
• Dívida continua existindo mesmo sem negativação

Além disso, as instituições terão de destinar 1% do valor renegociado para ações de educação financeira e ficam proibidas de permitir uso de crédito para apostas online, incluindo cartão, PIX parcelado e modalidades similares.

Renegociação com descontos de até 90%

A regulamentação publicada no Diário Oficial da União também detalha como os bancos devem aplicar descontos nas renegociações. Os abatimentos variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso.

Para cartão de crédito rotativo e cheque especial, por exemplo:

• 40% de desconto para atrasos entre 91 e 120 dias
• 70% entre 241 e 300 dias
• Até 90% para débitos com mais de 371 dias

Já para crédito pessoal e cartão parcelado:

• 30% a partir de 91 dias de atraso
• Até 80% para dívidas acima de 361 dias

Os descontos devem incidir sobre o valor original da dívida.

Uso do FGTS amplia capacidade de pagamento

O programa autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS, ou no mínimo R$ 1 mil, para quitar ou reduzir dívidas. A transferência não passa pelo trabalhador: o valor sai diretamente da conta vinculada para o banco credor.

A Caixa Econômica Federal terá até 30 dias para efetuar essa operação após solicitação da instituição financeira.

Quem pode participar do programa

O Desenrola 2.0 é voltado principalmente para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. O programa também contempla outras categorias.

• Famílias endividadas
• Estudantes com parcelas do Fies em atraso
• Micro e pequenas empresas
• Produtores rurais

A expectativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS e renegociar até R$ 58 bilhões em dívidas.

Estratégia econômica e impacto político

O detalhamento do programa ocorre em um momento de dificuldades do governo no Congresso e de aproximação das eleições de 2026. A aposta tem sido em medidas de impacto direto sobre renda e crédito, com execução mais rápida e menor dependência de negociações legislativas.

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Estudos indicam que a primeira edição do Desenrola teve efeito relevante na redução da inadimplência entre famílias de baixa renda, mas esse impacto diminuiu após cerca de 18 meses.

A nova fase tenta ampliar o alcance e acelerar resultados, em um cenário em que o endividamento segue elevado e a recuperação do crédito é vista como fator central para o consumo e a atividade econômica nos próximos meses.