CNJ: Cartórios Terão 60 Dias para Informar Mudanças em Imóveis às Prefeituras

A partir de 4 de agosto, os cartórios de notas e de registro de imóveis em todo o Brasil terão um prazo de até 60 dias para comunicar as prefeituras sobre qualquer alteração na titularidade de imóveis. Essa nova regra está estabelecida no Provimento 174 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 4 de julho. O principal objetivo da medida é acelerar a atualização cadastral dos contribuintes nas Fazendas Municipais.

Brasil
Publicado por Bianca Ludymila em 8/07/2024

A medida pretende aprimorar a eficiência dos processos de execução fiscal, facilitando a identificação e localização correta dos devedores. A nova regulamentação, que implementa o artigo 4º da Resolução CNJ 547/24, determina que o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolvam plataformas online para o envio dessas informações.

Cartórios terão 60 dias para informar mudanças de titularidade de imóveis.
Cartórios terão 60 dias para informar mudanças de titularidade de imóveis.

Os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis utilizarão essas plataformas para transmitir os dados eletronicamente, com a emissão de recibos de entrega. O Provimento 174 também prevê que os municípios terão acesso a essas informações por meio de um convênio padronizado com o CNB/CF e o ONR.

A medida também visa garantir a conformidade com as normas de proteção de dados e sigilo fiscal. Além disso, o documento prevê que os cartórios emitam guias para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) por meio de convênios com o ONR ou o CNB/CF.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, “o novo provimento objetiva padronizar, em todo o território nacional, o formato de envio eletrônico de dados estruturados para as prefeituras municipais, em atendimento ao princípio da eficiência insculpido no artigo 37 da Constituição Federal.”

A norma também estabelece que, para alterações de titularidade mais antigas, os cartórios devem fornecer as informações de forma progressiva, iniciando pelas mais recentes. Nesses casos, o prazo será de seis meses para registros realizados a cada dez anos. O Provimento 174 entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

Fonte: Migalhas.

Leia mais em Brasil

15 de Julho: Dia Internacional do Homem, Medicina e Urologia em Destaque
Brasil
No dia 15 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional do Homem, uma data dedicada a conscientizar sobre a importância dos cuidados com a saúde masculina. A campanha visa...
Influenciador Nego Di é Preso por Estelionato e Lavagem de Dinheiro
Entretenimento
Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em Jurerê, Florianópolis. Ele é investigado por 370 crimes de...
Vídeo: Meteoro no Piauí deixa clarão surpreendente
Brasil
Um meteoro iluminou o céu do Piauí na madrugada de sábado. Diversos moradores registraram o fenômeno e compartilharam vídeos nas redes...
Pães de forma tem álcool detectável no bafômetro? Entenda a polêmica
Brasil
Um estudo da Proteste revelou que algumas marcas populares de pão de forma no Brasil contêm níveis significativos de álcool. A falta de transparência sobre essa presença...
IPCA: preços subiram 0,21% em junho 2024, preços de alimentos foi decisivo
Economia
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,21% em junho, abaixo das expectativas do mercado. O grupo Alimentação e bebidas liderou a alta, enquanto...
Mulher se casa com avô do parceiro e Justiça anula casamento; entenda o motivo
Brasil
A justiça de Minas Gerais anulou o casamento entre uma mulher e o avô do seu companheiro, considerando que a união foi realizada com a intenção de obter benefícios...

Últimas novidades

Insetos e Biodiversidade: Polinizadores Essenciais e Seu Impacto na Segurança Alimentar
Curiosidades
Os insetos são essenciais para o ecossistema, desempenhando papéis na polinização, controle biológico e melhoria do solo. No entanto, suas populações estão em declínio...
PM de SP Apreende 11,8 Milhões de Cigarros Contrabandeados
São Paulo
Neste sábado, 13 de julho, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma apreensão significativa na rua Junqueira Freire, localizada na região central da capital. A ação...
Acidente em Osasco: Mulher perde controle de Audi e bate em 5 carros
Osasco
Na noite de sábado, uma colisão envolvendo um Audi em alta velocidade deixou cinco veículos danificados e várias pessoas feridas em Osasco. O acidente ocorreu na Avenida dos...
O que é o Prime Day? Descontos começam nesta semana
Tecnologia
O Prime Day da Amazon começa em 16 de julho e oferece descontos exclusivos até 21 de julho. Somente assinantes do Amazon Prime podem aproveitar os preços promocionais e o frete...
Quando o PIS 2024 será pago para nascidos em setembro e outubro? Veja calendário
Economia
O governo federal iniciou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2024. Este benefício é destinado aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos,...
Inmetro Divulga Ranking Atualizado dos SUVs Flex Mais Econômicos do Brasil
Automóveis
O Inmetro divulgou uma nova lista dos SUVs flex mais econômicos do Brasil. O Toyota Corolla Cross lidera, seguido por modelos como Fiat Pulse, Renault Kardian e Honda HR-V. A...

Jornal Fala Regional

Nosso objetivo é levar conteúdo de forma clara, sem amarras e de forma independente a todos. Atendemos pelo jornal impresso as cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e Cajamar, toda sexta-feira nas bancas. Pela internet o acesso é gratuito e disponível a todos a qualquer momento, do mundo inteiro.

Vamos Bater um Papo?