É possível transferir carro para quem não tem CNH? Muita gente acredita no contrário, mas a lei permite algo que poucos conhecem sobre carros registrados em nome de não habilitados

A possibilidade de registrar um veículo em nome de uma pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação ainda provoca dúvidas entre compradores e vendedores. Embora muita gente associe a posse de um automóvel ao direito de dirigir, as duas situações são tratadas de forma distinta pela legislação brasileira.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo informa que a transferência de propriedade pode ser realizada normalmente para uma pessoa que não possui CNH. O órgão destaca que sua atuação não envolve a autorização de compra ou venda de bens, motivo pelo qual não existe impedimento para que alguém adquira um veículo mesmo sem habilitação.

Na prática, a CNH funciona como documento que comprova a aptidão para conduzir veículos automotores. Ela não é requisito para possuir um carro. Isso significa que uma pessoa pode ser proprietária do automóvel, mas não poderá utilizá-lo na condução pelas vias públicas.

O que acontece com as multas quando o proprietário não tem habilitação

Uma das principais dúvidas envolve a responsabilidade pelas infrações registradas no veículo.

Quando uma multa é emitida, a notificação é enviada ao endereço do proprietário cadastrado. Caso o dono do automóvel não possua CNH, ele deverá preencher a identificação do condutor responsável pela infração dentro do prazo previsto.

Se o motorista que estava conduzindo o veículo não for identificado, o proprietário continuará responsável pelo pagamento da penalidade financeira.

A ausência de CNH impede o registro de pontos na carteira, mas não elimina a obrigação de quitar o valor da multa aplicada ao veículo.

Como funciona a transferência de propriedade

O procedimento de transferência segue as mesmas etapas exigidas para qualquer comprador.

Antes de iniciar o processo, é necessário verificar a existência de débitos, restrições ou impedimentos relacionados ao veículo. Em seguida, comprador e vendedor devem formalizar a comunicação de venda com reconhecimento de firma por autenticidade no documento de propriedade.

Após essa etapa, o veículo precisa passar pela vistoria de identificação veicular realizada por empresa credenciada.

O pedido pode ser apresentado presencialmente ou por meio dos sistemas digitais disponibilizados pelos órgãos de trânsito, mediante envio da documentação exigida.

• Verificação de débitos e restrições;
• Reconhecimento de firma do comprador e do vendedor;
• Realização da vistoria veicular;
• Apresentação da documentação obrigatória;
• Pagamento das taxas aplicáveis;
• Emissão do novo documento do veículo.

Documentos exigidos para a transferência

Os documentos solicitados incluem identificação pessoal, CPF, comprovante de endereço e o documento de propriedade devidamente preenchido.

Para veículos com documento emitido até 31 de dezembro de 2020, é necessário utilizar o Certificado de Registro de Veículo (CRV). Já para documentos emitidos a partir dessa data, o procedimento utiliza a ATPV-e.

Nos atendimentos presenciais, também podem ser exigidos o laudo de vistoria e os comprovantes de quitação de débitos vinculados ao veículo.

Quanto custa transferir um veículo

O valor varia conforme o estado. Em São Paulo, a taxa informada é de R$ 419,03 quando o licenciamento do exercício não foi realizado. Nos casos em que o licenciamento já está regularizado, o valor informado é de R$ 263,80.

Além da taxa de transferência, podem existir custos adicionais relacionados à vistoria e, quando necessário, à substituição das placas de identificação veicular.

Também é obrigatória a quitação de pendências financeiras vinculadas ao automóvel, incluindo multas e tributos existentes antes da conclusão do processo, revelou AutoEsporte.

Qual é o prazo para fazer a transferência

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazo de até 30 dias após a compra ou venda para que a transferência seja concluída.

O descumprimento dessa obrigação caracteriza infração média. Nesses casos, a multa prevista é de R$ 130,16.

Enquanto o procedimento não é finalizado, o veículo permanece vinculado ao proprietário anterior nos registros oficiais, situação que pode gerar responsabilidades administrativas até a regularização da documentação.

É possível transferir um carro para quem não tem CNH?

• Sim. A legislação permite que uma pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação seja proprietária de um veículo.
• O Detran não pode impedir a compra ou a transferência de um automóvel apenas porque o comprador não possui CNH.
• A CNH é exigida para dirigir, não para possuir um veículo registrado em seu nome.

Passo a passo para transferir um veículo

• Verifique se existem multas, débitos, tributos ou restrições pendentes no veículo.
• Realize a comunicação de venda em cartório com reconhecimento de firma por autenticidade do comprador e do vendedor.
• Faça a vistoria de identificação veicular em uma empresa credenciada.
• Reúna toda a documentação exigida para a transferência.
• Solicite a transferência presencialmente em uma unidade de atendimento ou pelo sistema online do Detran.
• Efetue o pagamento da taxa de transferência e demais custos obrigatórios.
• Receba o novo documento do veículo já em nome do comprador.
• Faça a troca das placas, caso o procedimento seja necessário.

Documentos necessários

• Documento de identificação pessoal.
• CPF.
• Comprovante de endereço.
• Documento de propriedade do veículo preenchido e com firma reconhecida por autenticidade.
• Laudo de vistoria, quando exigido.
• Comprovantes de quitação de débitos vinculados ao veículo.

O que acontece com as multas se o proprietário não tiver CNH?

• As notificações são enviadas normalmente ao endereço do proprietário do veículo.
• O proprietário deve indicar um condutor habilitado responsável pela infração dentro do prazo estabelecido.
• Se ninguém for identificado, o proprietário continua responsável pelo pagamento da multa.
• Como não possui CNH, não haverá registro de pontos em carteira.

Prazo para fazer a transferência

• O prazo legal é de até 30 dias após a compra ou venda do veículo.
• O descumprimento do prazo configura infração média.
• A multa prevista é de R$ 130,16.

Alan Correa

Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.

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