Entenda o projeto aprovado na Câmara para atender pessoas afetadas por apostas esportivas e jogos online

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional voltada ao atendimento de pessoas e famílias impactadas pelas práticas de jogos de apostas. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O texto estabelece a chamada Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. A medida prevê ações de prevenção, redução de danos, proteção social e reinserção de pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar e apostas esportivas.

Projeto cita aumento de atendimentos ligados ao jogo patológico

Durante a tramitação, deputados citaram o crescimento dos impactos das apostas sobre a saúde mental e o ambiente familiar. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que o tema ganhou relevância sanitária e social nos últimos anos.

Segundo ela, o avanço das plataformas de apostas ampliou os riscos para grupos vulneráveis e passou a exigir resposta mais estruturada do poder público.

O autor do projeto, deputado Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba, apresentou dados relacionados ao aumento de atendimentos no Sistema Único de Saúde ligados ao jogo patológico. De acordo com o parlamentar, os registros passaram de 108 casos em 2018 para cerca de 1,2 mil em 2023.

Texto aprovado mantém estrutura definida na Comissão de Finanças

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24. A versão preserva os principais objetivos do texto original apresentado pelo deputado paraibano.

O projeto trata da criação de mecanismos públicos de apoio psicológico, assistência social e medidas preventivas direcionadas a pessoas afetadas pelas apostas. O texto também prevê ações voltadas às famílias que convivem com situações de endividamento, dependência e desestruturação causadas pelo vício em jogos.

Entre os pontos centrais da proposta estão prevenção, proteção social, redução de danos e reinserção social de pessoas afetadas pelas apostas.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares ligados às áreas de saúde e assistência social têm defendido maior fiscalização sobre plataformas ilegais e campanhas públicas de conscientização sobre os riscos associados ao jogo compulsivo.

Proposta ainda depende do Senado para virar lei

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não entrou em vigor. Como foi analisado em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir ao Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso apresentado por deputados.

Para se transformar em lei federal, o texto precisará ser aprovado também pelos senadores e depois sancionado pela Presidência da República.

• Projeto cria estratégia nacional para atendimento de pessoas afetadas por apostas
• Texto prevê prevenção, redução de danos e reinserção social
• Atendimentos ligados ao jogo patológico cresceram no SUS entre 2018 e 2023
• Proposta ainda depende de análise do Senado Federal

O avanço da proposta ocorre enquanto outras comissões da Câmara discutem aumento de fiscalização sobre plataformas clandestinas, regras tributárias para o setor de apostas e mecanismos de controle sobre publicidade direcionada a públicos vulneráveis.

Bianca Ludymila Peres Corrêa

Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

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