Entenda o projeto aprovado na Câmara para atender pessoas afetadas por apostas esportivas e jogos online

Comissão da Câmara aprovou proposta que cria política nacional para pessoas afetadas por apostas após aumento de atendimentos no SUS ligados ao jogo patológico.

Brasil
Publicado por em 14/05/2026
Entenda o projeto aprovado na Câmara para atender pessoas afetadas por apostas esportivas e jogos online

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional voltada ao atendimento de pessoas e famílias impactadas pelas práticas de jogos de apostas. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O texto estabelece a chamada Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. A medida prevê ações de prevenção, redução de danos, proteção social e reinserção de pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar e apostas esportivas.

Projeto cita aumento de atendimentos ligados ao jogo patológico

Durante a tramitação, deputados citaram o crescimento dos impactos das apostas sobre a saúde mental e o ambiente familiar. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que o tema ganhou relevância sanitária e social nos últimos anos.

Segundo ela, o avanço das plataformas de apostas ampliou os riscos para grupos vulneráveis e passou a exigir resposta mais estruturada do poder público.

O autor do projeto, deputado Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba, apresentou dados relacionados ao aumento de atendimentos no Sistema Único de Saúde ligados ao jogo patológico. De acordo com o parlamentar, os registros passaram de 108 casos em 2018 para cerca de 1,2 mil em 2023.

Texto aprovado mantém estrutura definida na Comissão de Finanças

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24. A versão preserva os principais objetivos do texto original apresentado pelo deputado paraibano.

O projeto trata da criação de mecanismos públicos de apoio psicológico, assistência social e medidas preventivas direcionadas a pessoas afetadas pelas apostas. O texto também prevê ações voltadas às famílias que convivem com situações de endividamento, dependência e desestruturação causadas pelo vício em jogos.

Entre os pontos centrais da proposta estão prevenção, proteção social, redução de danos e reinserção social de pessoas afetadas pelas apostas.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares ligados às áreas de saúde e assistência social têm defendido maior fiscalização sobre plataformas ilegais e campanhas públicas de conscientização sobre os riscos associados ao jogo compulsivo.

Proposta ainda depende do Senado para virar lei

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não entrou em vigor. Como foi analisado em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir ao Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso apresentado por deputados.

Para se transformar em lei federal, o texto precisará ser aprovado também pelos senadores e depois sancionado pela Presidência da República.

  • Projeto cria estratégia nacional para atendimento de pessoas afetadas por apostas
  • Texto prevê prevenção, redução de danos e reinserção social
  • Atendimentos ligados ao jogo patológico cresceram no SUS entre 2018 e 2023
  • Proposta ainda depende de análise do Senado Federal

O avanço da proposta ocorre enquanto outras comissões da Câmara discutem aumento de fiscalização sobre plataformas clandestinas, regras tributárias para o setor de apostas e mecanismos de controle sobre publicidade direcionada a públicos vulneráveis.

Bianca Ludymila Peres Corrêa
Bianca Ludymila Peres Corrêa
Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

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