Lei dos Influenciadores entra em vigor e acende alerta em quem vive de conteúdo: Lei 15.325/2026 entra em vigor e muda o jogo de quem vive de vídeo, foto e rede social

A Lei 15.325/2026 passou a valer em 7 de janeiro de 2026 e reconheceu oficialmente a profissão de multimídia, atingindo em cheio o ecossistema de criadores que transforma carro em conteúdo — do youtuber de teste ao operador de luz que deixa o “review noturno” apresentável. O impacto imediato é no bastidor: contratos, funções e exigências de formação entram no centro da conversa, em um mercado que cresceu rápido demais para caber no velho crachá de “faz-tudo”.

:contentReference[oaicite:10]{index=10}

No asfalto, a cena é conhecida. Um criador estaciona um hatch na rua ainda vazia, liga a câmera, encaixa o microfone de lapela e faz o roteiro mental: aceleração, porta-malas, consumo, custo de peça, opinião sobre conforto. Do outro lado da lente, tem o editor que corta respiro, o designer que coloca legenda, a pessoa que regula a luz para o painel não estourar, o social media que empacota o vídeo em recortes e manda para as plataformas. A lei chegou justamente onde a vida real já estava: uma só equipe, às vezes uma só pessoa, fazendo tudo — e sendo cobrada por tudo.

🧩 Quem virou “multimídia” no papel

O texto define multimídia como profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar da criação à distribuição de conteúdos com sons, imagens, vídeos, animações e textos nas mídias digitais. No vocabulário do setor automotivo, isso inclui de maneira direta quem grava, edita, roteiriza, publica, programa, gerencia canal, opera áudio e imagem e até quem faz apoio técnico de iluminação e montagem — aquela turma que raramente aparece, mas sem a qual o vídeo de “carro usado à noite” fica com cara de filmagem tremida de churrasco.

🎥 O que a lei diz que o profissional pode fazer

A lista de atribuições é ampla: criação e desenvolvimento de conteúdos e produtos digitais (sites, portais, redes, aplicativos, interfaces interativas), edição e pós-produção com efeitos, apoio técnico a operações de áudio, imagem e luz, planejamento de equipes e recursos, produção e direção de conteúdo e a publicação e disseminação em diferentes mídias — incluindo o terreno onde o automotivo mais cresce hoje: vídeo curto e recortes em série, com chamada, prova e “gancho” para o próximo episódio.

:contentReference[oaicite:4]{index=4}

⚠️ O ponto espinhoso: diploma e a vida como ela é

A exigência de formação (superior ou técnica) virou o trecho mais comentado por juristas e pelo próprio mercado, porque colide com a cultura digital de carreira precoce e com o histórico do STF de derrubar exigências de diploma em determinadas atividades. O resultado prático tende a ser menos “proibição na rua” e mais disputa de interpretação: empresas podem tentar usar a regra como filtro; profissionais podem usar o reconhecimento para negociar função e remuneração; e casos-limite — como adolescentes com grande alcance — devem cair em leitura combinada com normas de proteção de menores.

🛠️ Bastidores: a lei chega primeiro no contrato

Na rotina do conteúdo automotivo, o efeito mais concreto é na papelada que ninguém posta no story. Produtoras e agências passam a ter um texto para sustentar cargos e escopos; criadores e equipes ganham um argumento para dizer “isso aqui é trabalho reconhecido”, inclusive quando há acúmulo de tarefas típicas de produção, edição, gestão e publicação. E, em um setor onde é comum o mesmo profissional gravar, editar, publicar, atender anunciante e ainda responder comentário, a tendência é que o “multimídia” vire palavra recorrente em negociações — não por glamour, mas por sobrevivência.

💰 Publicidade, peça e golpe: por que o tema esquenta no automotivo

Canais de carro vivem de marcas: lubrificante, pneu, rastreador, oficina, curso, seguro, acessórios. Só que o consumidor também vive o outro lado: produto que não chega, serviço que promete demais, anúncio que soa como recomendação pessoal. É nesse território que avançam projetos de lei mirando deveres e sanções a influenciadores, com atenção especial para transparência publicitária e temas sensíveis. O PL 5.990/2025, por exemplo, prevê advertência, multa diária até R$ 50.000 e suspensão de perfis por até 90 dias, entre outras medidas — uma proposta que acende alerta em qualquer criador que faça publi com “cara de dica”.

🧾 E a responsabilidade quando dá ruim?

Outro eixo em debate é o empurrão legislativo para responsabilização em casos de fraude e não entrega, mirando quem divulga, promove ou endossa. O PL 1.992/2025 discute inserir no Marco Civil uma lógica de responsabilidade civil em cenários específicos, com exceção prevista para quem comprove diligência razoável — ponto que, no universo automotivo, vira rotina: verificar CNPJ, procedência, histórico de reclamações, política de entrega e pós-venda antes de colocar a cara no anúncio.

📱 Por que o apelido “lei dos influenciadores” pega — e distorce

O rótulo virou manchete porque é fácil de entender e fácil de compartilhar. Só que, no texto, a lei abraça uma cadeia inteira: de quem cria roteiro a quem faz operação técnica, de quem edita a quem gerencia a publicação. No automotivo, isso é praticamente a regra: o vídeo só funciona porque existe uma linha de produção invisível — e agora existe também um nome jurídico para parte desse trabalho.

Bianca Ludymila Peres Corrêa

Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

Perfil | Contato | Instagram