Alexandre de Moraes sugere IA na resolução de conflitos

Moraes propôs a implementação de um “meio de controvérsias digital” para resolver casos iguais ou que envolvam a aplicação de precedentes vinculantes. Ele sugeriu que as partes que discordassem do encaminhamento do caso para tal meio poderiam fazer um destaque e apresentar uma justificativa, conhecida como distinguishing. Caso essa distinção não fosse comprovada, haveria uma multa alta.

Durante o Seminário Lide — Justiça, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Moraes destacou que a primeira grande medida para garantir maior segurança jurídica é a mudança de mentalidade de todos, inclusive de quem litiga. Ele defendeu uma mudança na legislação para ampliar a punição a quem desrespeita precedentes vinculantes e garantir uma sucumbência maior, dificultando o acesso aos tribunais superiores.

Moraes ressaltou que a Justiça brasileira é extremamente barata quando comparada a outros países. Ele mencionou que escritórios de advocacia contratam seguros para entrar com recursos na Suprema Corte do Reino Unido. O principal problema, segundo ele, é a “mentalidade litigante” que existe no Brasil, onde muitas partes utilizam embargos e agravos para protelar processos, mesmo sabendo que vão perder.

O ministro também defendeu o Projeto de Lei 3.293/2021, de autoria da ex-deputada federal Margarete Coelho, que visa evitar retrocessos na arbitragem. O projeto propõe maior transparência na escolha dos árbitros, na rotatividade e nos fundamentos usados em suas decisões, para não comprometer a credibilidade da arbitragem.

No mesmo evento, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a arbitragem foi uma evolução significativa no sistema judiciário, promovendo o encerramento rápido de litígios. Ele destacou a importância de uma maior segurança jurídica e criticou a mentalidade litigante prevalente no Brasil. Temer também enfatizou a necessidade de mudanças legislativas para garantir a eficácia da arbitragem e da mediação no país.

Moraes concluiu sua palestra ressaltando a importância da colaboração de todos os envolvidos no sistema judicial para promover uma maior segurança jurídica. Ele acredita que a iniciativa privada também deve contribuir para reduzir a insegurança jurídica, evitando práticas que protelam os processos e desrespeitam os precedentes já estabelecidos.

Fonte: Conjur.