TCESP coloca Cajamar no radar do IEG-M e cobra mais clareza no planejamento
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou, no recorte do IEG-M com base em 2021, fragilidades de planejamento e transparência em Cajamar, que teve superávit de R$ 124.162.052,85 e manteve faixa C no índice. Para o morador, o recado é simples: saldo positivo não garante serviço funcionando.
- TCESP manteve Cajamar na faixa C do IEG-M (base 2021).
- O município registrou superávit de R$ 124.162.052,85 no recorte analisado.
- O relatório cita ausência de audiências do PPA e falhas de devolutiva à população.
- Margens de 20% para remanejamentos e créditos por decreto aparecem como ponto de atenção.
- Compras diretas e a categoria Outros entram na lista que pede aprofundamento.
- Falta de Carta de Serviços ao Usuário e fragilidades no controle interno aparecem no texto.
O IEG-M funciona como um painel de bordo da Prefeitura: mede efetividade em sete áreas e cruza respostas do município com bases oficiais e validações da fiscalização. Quando a nota não sobe, o índice costuma apontar onde a gestão perde tração.
No mesmo recorte, os números mostram uma cidade com orçamento grande. O relatório registra 79.034 habitantes em 2021, receita total de R$ 794.903.819,99 e despesa total de R$ 670.741.767,14. O saldo existe; a cobrança, também.
| Resumo do recorte | Valor |
|---|---|
| População | 79.034 (2021) |
| Receita total | R$ 794.903.819,99 (2021) |
| Despesa total | R$ 670.741.767,14 (2021) |
| Resultado orçamentário | R$ 124.162.052,85 (2021) |
| Receita por habitante | R$ 10.057,75 (2021) |
| PIB per capita | R$ 252.959,85 (2019) |
| Faixa do IEG-M | C (2019–2021) |
A lista de “pontos de atenção” começa pelo básico: participação popular. O relatório registra ausência de audiências públicas sobre o PPA e falhas na condução, como falta de material prévio e de devolutiva com as sugestões recebidas. Quando o cidadão não consegue acompanhar o roteiro, o orçamento vira conversa interna.
Em receita, o texto menciona estimativas de repasses como ICMS sem reestimativa ao longo do exercício. Parece detalhe, mas é o tipo de falha que empurra a administração para improvisos no fim do ano, quando a conta aperta e as prioridades mudam no susto.
O documento também chama atenção para a margem de manobra do orçamento: 20% para transposição, remanejamento e transferência (LDO) e 20% para créditos adicionais por decreto (LOA). Folga maior exige explicação maior — para o vereador e para o morador.
Em contratações, a matriz de risco aponta despesas passíveis de licitação em R$ 251.573.500,00 (2021) e recomenda aprofundar a avaliação quando compras diretas ganham peso. Dispensas, inexigibilidades e a categoria “Outros” entram no foco por reduzirem a comparação pública entre preço e escolha.
A parte de controle interno fecha o pacote com recados de transparência: ausência de Carta de Serviços ao Usuário, falhas de treinamento e problemas na segregação de funções. Traduzindo: quando quem autoriza também registra e confere, aumenta o risco de erro — e o erro vira serviço atrasado.
“A má gestão e a falta de efetividade nas políticas são tão problemáticos quanto a corrupção”, diz o conselheiro Sidney Beraldo em publicação do TCESP.
O recorte do IEG-M deixa um roteiro de cobrança que cabe na rua: onde a população foi ouvida, como as previsões são revistas durante o ano, quais limites travam compras diretas e que relatórios explicam as mudanças do orçamento, a cada mês.
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