Supremo Tribunal Federal determina suspensão do X no Brasil após empresa não nomear representante legal
O X foi suspenso no Brasil por não nomear um representante legal no país, conforme decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após a empresa falhar em cumprir a ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país. A notificação também foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá garantir o bloqueio da plataforma em até 24 horas. Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizar ferramentas como VPNs para acessar o X, mesmo após a suspensão.
O X, de propriedade do bilionário Elon Musk, havia sido anteriormente intimado a remover conteúdos que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e promoviam ataques às instituições democráticas do Brasil. Contudo, a rede social não atendeu às determinações judiciais, acumulando multas que chegam a R$ 18 milhões. A empresa fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que as ordens judiciais incluíam a prisão da representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Apesar do fechamento do escritório, o X continuou a operar no Brasil, mas não designou um novo representante legal, desobedecendo às diretrizes que todas as plataformas de redes sociais devem seguir. Moraes já havia dado um prazo de 24 horas para que a empresa se adequasse, o que não ocorreu, resultando na suspensão determinada hoje.
A medida também implica na remoção do aplicativo das lojas online da Apple e do Google, que têm um prazo de cinco dias para cumprir a ordem. A decisão de Moraes segue uma linha de ações do STF para regular o funcionamento das redes sociais no Brasil, visando proteger a democracia e o cumprimento da lei.
Elon Musk, que frequentemente critica as decisões do ministro nas redes sociais, respondeu novamente às medidas tomadas por Moraes. Em uma postagem no próprio X, Musk classificou as ações como “ilegais” e afirmou que elas penalizam injustamente os acionistas e o povo brasileiro.
O bloqueio da rede social X marca mais um capítulo na tensão entre as plataformas de redes sociais e o judiciário brasileiro. A Anatel agora tem a responsabilidade de implementar o bloqueio, um processo que pode enfrentar desafios técnicos, mas que visa garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção das instituições democráticas do país.
Fonte: G1.
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