STF: Alexandre de Moraes recusa devolução do passaporte de Bolsonaro por risco de fuga

A decisão foi tomada com base no risco de fuga do ex-presidente. Moraes destacou que o comportamento recente de Bolsonaro, incluindo declarações públicas e falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro, indicam a possibilidade de evasão para evitar uma eventual responsabilização penal. Além disso, foram citadas entrevistas e declarações de Bolsonaro mencionando a intenção de buscar refúgio no exterior.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa acusada de tentar abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. A defesa já tentou recuperar o documento em ocasiões anteriores, mas os pedidos foram recusados.

Justificativas para a decisão

Em sua decisão, Moraes utilizou como base diversas declarações de Bolsonaro e de seu filho, que teriam defendido a fuga de pessoas condenadas no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro também mencionou uma entrevista concedida pelo ex-presidente em novembro de 2024 ao jornal Folha de S.Paulo, na qual Bolsonaro cogitou pedir refúgio em uma embaixada para evitar a prisão.

A decisão ressaltou que a situação que levou à apreensão do passaporte permanece inalterada. Moraes afirmou que o risco de evasão é consistente com o histórico de declarações e comportamentos do ex-presidente. As evidências apresentadas incluíram discursos nas redes sociais e em entrevistas públicas.

O ministro também apontou que, mesmo após solicitar a comprovação de um convite oficial para a posse de Donald Trump, nenhum documento foi apresentado pela defesa de Bolsonaro. O único material fornecido foi um e-mail com remetente não identificado e sem informações específicas sobre o evento.

Parecer da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido de devolução do passaporte. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível ou interesse público para realizar a viagem aos Estados Unidos.

O parecer destacou que a solicitação não apresentava justificativas suficientes para alterar a decisão de proibição de saída do país. Segundo a PGR, as circunstâncias que levaram à apreensão do passaporte permanecem válidas, reforçando os riscos de fuga do ex-presidente.

A decisão de Moraes foi alinhada com o entendimento da PGR. Ambos os pareceres enfatizaram que a preservação do cumprimento da lei penal e a garantia de aplicação da justiça são prioridades no caso.

Contexto da investigação

A Operação Tempus Veritatis investiga ações de uma organização criminosa suspeita de tentar perpetuar Jair Bolsonaro no poder através de um golpe de Estado. A investigação é conduzida pela Polícia Federal e abrange eventos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro é acusado de participar de ações que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Brasil. Essas ações incluíram supostas tentativas de interferência em processos judiciais e de articulação política para minar as instituições democráticas.

Desde a apreensão de seu passaporte, Bolsonaro tem enfrentado restrições em sua mobilidade internacional. A defesa já tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, mas os pedidos foram negados em todas as instâncias.

Fonte: AgênciaBrasil.