STF: Alexandre de Moraes recusa devolução do passaporte de Bolsonaro por risco de fuga
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. A decisão se baseou no risco de fuga e na falta de comprovação oficial de um convite para a posse de Donald Trump.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos. A solicitação tinha como objetivo permitir que Bolsonaro participasse da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro de 2025.
A decisão foi tomada com base no risco de fuga do ex-presidente. Moraes destacou que o comportamento recente de Bolsonaro, incluindo declarações públicas e falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro, indicam a possibilidade de evasão para evitar uma eventual responsabilização penal. Além disso, foram citadas entrevistas e declarações de Bolsonaro mencionando a intenção de buscar refúgio no exterior.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa acusada de tentar abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. A defesa já tentou recuperar o documento em ocasiões anteriores, mas os pedidos foram recusados.
Justificativas para a decisão
Em sua decisão, Moraes utilizou como base diversas declarações de Bolsonaro e de seu filho, que teriam defendido a fuga de pessoas condenadas no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro também mencionou uma entrevista concedida pelo ex-presidente em novembro de 2024 ao jornal Folha de S.Paulo, na qual Bolsonaro cogitou pedir refúgio em uma embaixada para evitar a prisão.
A decisão ressaltou que a situação que levou à apreensão do passaporte permanece inalterada. Moraes afirmou que o risco de evasão é consistente com o histórico de declarações e comportamentos do ex-presidente. As evidências apresentadas incluíram discursos nas redes sociais e em entrevistas públicas.
O ministro também apontou que, mesmo após solicitar a comprovação de um convite oficial para a posse de Donald Trump, nenhum documento foi apresentado pela defesa de Bolsonaro. O único material fornecido foi um e-mail com remetente não identificado e sem informações específicas sobre o evento.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido de devolução do passaporte. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível ou interesse público para realizar a viagem aos Estados Unidos.
O parecer destacou que a solicitação não apresentava justificativas suficientes para alterar a decisão de proibição de saída do país. Segundo a PGR, as circunstâncias que levaram à apreensão do passaporte permanecem válidas, reforçando os riscos de fuga do ex-presidente.
A decisão de Moraes foi alinhada com o entendimento da PGR. Ambos os pareceres enfatizaram que a preservação do cumprimento da lei penal e a garantia de aplicação da justiça são prioridades no caso.
Contexto da investigação
A Operação Tempus Veritatis investiga ações de uma organização criminosa suspeita de tentar perpetuar Jair Bolsonaro no poder através de um golpe de Estado. A investigação é conduzida pela Polícia Federal e abrange eventos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro é acusado de participar de ações que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Brasil. Essas ações incluíram supostas tentativas de interferência em processos judiciais e de articulação política para minar as instituições democráticas.
Desde a apreensão de seu passaporte, Bolsonaro tem enfrentado restrições em sua mobilidade internacional. A defesa já tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, mas os pedidos foram negados em todas as instâncias.
Fonte: AgênciaBrasil.
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