STF Decide sobre Correção do FGTS; Entenda como ficará
Correção dos novos depósitos do FGTS pelo IPCA. Decisão vale apenas para depósitos futuros. Votação no STF foi de 7 a 4. Modelo proposto pela Advocacia-Geral da União e centrais sindicais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), foi aprovada por 7 votos a 4 e valerá apenas para depósitos futuros, não retroagindo aos já existentes.
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Flávio Dino, que propôs adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após um acordo com algumas centrais sindicais. Esse modelo prevê que o FGTS será corrigido pelo IPCA quando a inflação for maior do que a correção atual do fundo.
Atualmente, o FGTS rende com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção pelo IPCA deve proporcionar um ganho adicional aos trabalhadores, já que a TR está em 0,32% ao mês, podendo variar de acordo com diversos fatores.
O entendimento majoritário no STF foi de que o FGTS não deve ser visto como uma aplicação financeira, mas sim cumprir sua função social. Alguns ministros destacaram que a mudança para um rendimento maior poderia dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais.
Após a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida é benéfica para trabalhadores, empresas e o governo. Ele destacou que a decisão preserva a poupança dos trabalhadores e facilita o acesso à moradia para aqueles que mais necessitam.
O julgamento teve início em abril do ano passado e foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista. Durante as sessões, os ministros se dividiram em três correntes principais, sendo uma delas a do relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs regras diferentes para depósitos existentes e novos.
A decisão do STF seguiu o modelo acordado com centrais sindicais como CUT, Força Sindical, UGT e Central dos Sindicatos Brasileiros. A nova regra visa garantir que a correção do FGTS pelo menos acompanhe a inflação, garantindo um ajuste mais favorável aos trabalhadores.
*Fonte: AgênciaBrasil e G1.
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