São Paulo institui a Polícia Penal e unifica carreiras penitenciárias
O governo de São Paulo criou a Polícia Penal, unificando duas carreiras existentes e concedendo reajustes salariais. A nova polícia será responsável pela segurança nas unidades prisionais e trabalhará em conjunto com outras forças. Os agentes serão selecionados por concurso público e deverão ter nível superior completo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que cria a Polícia Penal do estado. A medida unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), criando uma nova estrutura no sistema de segurança pública. Com essa mudança, a Polícia Penal passa a ter o mesmo status das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, ganhando mais relevância no combate ao crime.
A unificação das carreiras vem acompanhada de um reajuste salarial para os servidores. Os novos policiais penais receberão um aumento de 23% em relação ao salário dos antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Essa reestruturação visa não apenas melhorar a remuneração, mas também fortalecer a atuação dos agentes, que agora terão funções mais amplas e integrarão o sistema de segurança pública de forma mais ativa.
Durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da medida para o estado de São Paulo. Segundo ele, a criação da Polícia Penal representa um avanço significativo nas políticas de segurança, com foco em modernização e eficiência. O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, também ressaltou a relevância da nova força policial, afirmando que os agentes penitenciários paulistas já são referência nacional e, agora, terão ainda mais reconhecimento como policiais penais.
O ingresso na nova carreira será realizado por meio de concurso público, com a exigência de nível superior completo. Além disso, cursos de qualificação e especialização serão diferenciais importantes para a progressão na carreira, permitindo que os novos policiais penais busquem constantemente aprimoramento e atualização em suas funções.
Com a criação da Polícia Penal, São Paulo amplia sua capacidade de atuação em áreas que envolvem a segurança nas unidades prisionais, colaborando diretamente com as demais forças de segurança do estado. Essa integração é vista como um ponto fundamental para a melhoria das políticas de segurança pública no estado, que busca soluções mais eficazes e modernas para o enfrentamento ao crime e à violência.
A nova Polícia Penal também contará com cargos de direção e funções de confiança, que terão remuneração diferenciada e oportunidades de crescimento dentro da carreira. Essa reestruturação visa não apenas atrair novos profissionais, mas também valorizar aqueles que já atuam no sistema penitenciário, reconhecendo sua importância e dedicação.
Ao final, espera-se que a criação da Polícia Penal fortaleça o sistema de segurança pública de São Paulo, tornando-o mais eficiente e integrado às demais forças policiais. A nova legislação marca um passo importante para a modernização do setor e oferece aos agentes penitenciários uma oportunidade de crescimento e reconhecimento profissional.
Fonte: Governo-SP.
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