Radar escondido pode acabar de vez? Nova regra promete expor localização e mudar fiscalização nas estradas
Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados propõe mudanças diretas na forma como radares de velocidade são instalados e utilizados no Brasil, com foco em transparência e novas exigências para órgãos de trânsito em todo o país.
Um projeto de lei aprovado na quarta-feira, 22 de abril de 2026, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados estabelece mudanças nas regras de fiscalização de velocidade no Brasil, com foco na visibilidade dos radares e na padronização dos critérios de instalação. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Proposta altera regras do Código de Trânsito
A iniciativa modifica o Código de Trânsito Brasileiro ao criar exigências para instalação e operação de radares fixos e móveis em rodovias e áreas urbanas. Entre os pontos centrais está a proibição de equipamentos ocultos, prática recorrente em fiscalizações consideradas abusivas por motoristas.
O projeto também determina que agentes de trânsito não poderão se posicionar de forma escondida ao utilizar radares móveis, eliminando abordagens sem visibilidade prévia.
A proposta busca aumentar a transparência e reduzir questionamentos sobre a aplicação de multas no país.
Distância mínima e nova organização dos radares
Outro ponto previsto é a criação de uma distância mínima obrigatória entre equipamentos de fiscalização. Em rodovias, radares não poderão estar a menos de 2 quilômetros entre si. Já em áreas urbanas, o limite mínimo será de 500 metros.
A regra também impede a instalação de radares portáteis próximos a equipamentos fixos, o que altera a lógica atual de fiscalização em diversos trechos monitorados.
- 2 km de distância mínima em rodovias
- 500 metros em áreas urbanas
- Proibição de radares móveis próximos a fixos
Painéis eletrônicos e transparência obrigatória
O texto aprovado prevê a instalação obrigatória de painéis eletrônicos que informem a velocidade registrada pelos radares em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido. A medida amplia a comunicação direta com o motorista durante a fiscalização.
Além disso, os órgãos de trânsito deverão divulgar na internet a localização exata de todos os radares em operação, incluindo a data da última aferição realizada pelo Inmetro.
| Obrigação | Detalhe |
| Divulgação online | Localização de todos os radares |
| Transparência técnica | Data da última verificação do equipamento |
Exigência de estudo técnico para instalação
A proposta também estabelece que a instalação de novos radares deverá ser acompanhada de estudo técnico e justificativa formal, o que muda o modelo atual, em que a definição pode ocorrer sem detalhamento público.
A relatoria do projeto foi feita pela deputada Rosana Valle (PL-SP), que incluiu ajustes no texto original apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Tramitação ainda não concluída
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo o G1, até o momento, não há previsão de data para votação final, e a proposta continua em discussão no Congresso Nacional.
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