Lei seca poderá ter multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos; Conheça o novo projeto em análise
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode alterar de forma significativa as regras da Lei Seca no Brasil, com multas que chegam a R$ 29.347 e suspensão da CNH por até 10 anos em casos graves. A proposta amplia penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente quando há vítimas fatais ou invalidez permanente.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças relevantes nas punições aplicadas a motoristas que dirigem sob efeito de álcool no Brasil. A proposta amplia o alcance da Lei Seca, em vigor desde 2008, com penalidades mais severas em situações que envolvem morte ou invalidez permanente de vítimas.
Multas ampliadas e penalidades mais longas
Atualmente, a infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro tem valor base de R$ 293,47, podendo ser multiplicada por dez em casos relacionados ao consumo de álcool ou recusa ao teste do bafômetro, o que resulta em multa de R$ 2.934,70.
Com a nova proposta, os valores podem subir de forma expressiva:
- Multa multiplicada por 100 em casos com morte, chegando a R$ 29.347
- Multa multiplicada por 50 em casos de invalidez permanente, podendo atingir R$ 14.673,50
Além da penalidade financeira, o texto prevê suspensão do direito de dirigir por até 10 anos nos casos mais graves.
Indenizações e custos médicos entram na conta
O projeto também determina que o motorista seja responsável por arcar com todas as despesas hospitalares da vítima, além de pagar indenização adicional. Esse valor pode chegar a até dez vezes o montante da multa por infração gravíssima durante o período em que a vítima estiver incapacitada para o trabalho.
A proposta amplia não apenas a punição administrativa, mas também o impacto financeiro direto sobre o condutor envolvido em acidentes sob efeito de álcool.
Regras atuais e mudanças previstas
Hoje, a legislação estabelece suspensão da CNH por 12 meses para quem dirige embriagado ou se recusa a realizar o teste do bafômetro. Em casos de reincidência, esse prazo pode chegar a 24 meses, com possibilidade de cassação do documento.
Com o novo projeto, os prazos passam a ser significativamente mais longos:
- Até 10 anos de suspensão da CNH em casos com morte
- Até 5 anos de suspensão em situações de invalidez permanente
Tramitação ainda não concluída
O Projeto de Lei 3.574/2024 aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O relator designado é o deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro.
Segundo a Veja, após essa etapa, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, seguir para o Senado Federal e, caso aprovado, ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
O andamento da proposta permanece em fase inicial dentro do processo legislativo, sem previsão definida para votação nas próximas etapas.
Foto de capa: © Fernando Frazão/Agência Brasil.
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