Projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua foi aprovada pela Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir uma série de requisitos. A proposta estabelece que tanto pessoas físicas quanto ONGs e entidades precisam cumprir normas específicas para realizar doações.

São Paulo
Publicado por Bianca Ludymila em 28/06/2024

Para pessoas físicas, o projeto exige que se obtenham autorizações da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Além disso, é necessário limpar a área onde a doação será realizada e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres e guardanapos. Também é obrigatório cadastrar todos os voluntários envolvidos na ação junto à SMADS.

As ONGs e entidades devem apresentar documentação detalhada, incluindo a razão social, informações sobre o quadro administrativo e a identidade dos membros. Também é necessário cadastrar as pessoas em situação de vulnerabilidade que serão atendidas e identificar os voluntários com crachás da entidade. Os locais onde os alimentos serão preparados precisam passar por vistoria da Vigilância Sanitária.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir uma série de requisitos. A medida afeta tanto pessoas físicas quanto ONGs.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir uma série de requisitos. A medida afeta tanto pessoas físicas quanto ONGs.

A Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não exige nenhum tipo de permissão para a entrega de alimentos aos moradores de rua. A administração municipal disse que o projeto será analisado pelo prefeito caso seja aprovado em segunda votação.

Representantes de ONGs que atuam com moradores de rua criticaram o projeto, afirmando que ele impõe barreiras desnecessárias e burocráticas que podem afastar voluntários. Eles argumentam que muitas ONGs são formadas por cidadãos que tentam suprir falhas do Estado em atender a população vulnerável. A exigência de autorizações e a imposição de multas são vistas como medidas que inibem o trabalho humanitário.

Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS, destacaram que muitas entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria realizar. Eles questionaram como ações emergenciais, especialmente durante o frio, serão impactadas pela necessidade de autorizações prévias.

Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou preocupação com o projeto de lei, afirmando que ele desestimula ações voluntárias que são fundamentais para combater a fome na cidade. Ele sugere que, ao invés de impor restrições, a prefeitura deveria apoiar essas instituições, fornecendo espaço e recursos para suas operações.

Rubinho Nunes, vereador autor do projeto, afirmou que o objetivo é garantir a segurança alimentar e evitar o desperdício e a venda de marmitas para a compra de drogas. Ele defendeu que a medida otimiza a assistência e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação.

A oposição na Câmara Municipal, representada pela vereadora Luna Zarattini e pela covereadora Silvia Ferraro, criticou duramente o projeto. Elas prometeram buscar meios para barrar a proposta, argumentando que ela burocratiza e impede a distribuição de alimentos para a população em situação de rua, que já enfrenta graves dificuldades.

Fonte: Prefeitura-SP e G1.

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