Projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua foi aprovada pela Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir uma série de requisitos. A proposta estabelece que tanto pessoas físicas quanto ONGs e entidades precisam cumprir normas específicas para realizar doações.

São Paulo
Publicado por Bianca Ludymila em 28/06/2024

Para pessoas físicas, o projeto exige que se obtenham autorizações da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Além disso, é necessário limpar a área onde a doação será realizada e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres e guardanapos. Também é obrigatório cadastrar todos os voluntários envolvidos na ação junto à SMADS.

As ONGs e entidades devem apresentar documentação detalhada, incluindo a razão social, informações sobre o quadro administrativo e a identidade dos membros. Também é necessário cadastrar as pessoas em situação de vulnerabilidade que serão atendidas e identificar os voluntários com crachás da entidade. Os locais onde os alimentos serão preparados precisam passar por vistoria da Vigilância Sanitária.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir uma série de requisitos. A medida afeta tanto pessoas físicas quanto ONGs.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que impõe multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a moradores de rua sem seguir uma série de requisitos. A medida afeta tanto pessoas físicas quanto ONGs.

A Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não exige nenhum tipo de permissão para a entrega de alimentos aos moradores de rua. A administração municipal disse que o projeto será analisado pelo prefeito caso seja aprovado em segunda votação.

Representantes de ONGs que atuam com moradores de rua criticaram o projeto, afirmando que ele impõe barreiras desnecessárias e burocráticas que podem afastar voluntários. Eles argumentam que muitas ONGs são formadas por cidadãos que tentam suprir falhas do Estado em atender a população vulnerável. A exigência de autorizações e a imposição de multas são vistas como medidas que inibem o trabalho humanitário.

Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS, destacaram que muitas entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria realizar. Eles questionaram como ações emergenciais, especialmente durante o frio, serão impactadas pela necessidade de autorizações prévias.

Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou preocupação com o projeto de lei, afirmando que ele desestimula ações voluntárias que são fundamentais para combater a fome na cidade. Ele sugere que, ao invés de impor restrições, a prefeitura deveria apoiar essas instituições, fornecendo espaço e recursos para suas operações.

Rubinho Nunes, vereador autor do projeto, afirmou que o objetivo é garantir a segurança alimentar e evitar o desperdício e a venda de marmitas para a compra de drogas. Ele defendeu que a medida otimiza a assistência e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação.

A oposição na Câmara Municipal, representada pela vereadora Luna Zarattini e pela covereadora Silvia Ferraro, criticou duramente o projeto. Elas prometeram buscar meios para barrar a proposta, argumentando que ela burocratiza e impede a distribuição de alimentos para a população em situação de rua, que já enfrenta graves dificuldades.

Fonte: Prefeitura-SP e G1.

Leia mais em São Paulo

Polícia identifica suspeito pela morte de estudante da USP desaparecida ao voltar para casa em Itaquera, São Paulo
São Paulo
Bruna Oliveira, mestranda da USP e mãe de um menino, desapareceu após sair da estação Corinthians-Itaquera à noite. Seu corpo foi achado cinco dias depois com sinais de...
Duas pessoas morrem após queda de avião de pequeno porte em São Paulo
São Paulo
Aeronave caiu sobre um ônibus na Avenida Marquês de São Vicente, na região da Barra Funda. Acidente deixou dois mortos e dois feridos. Autoridades investigam as...
Tradição do bolo do Bixiga celebra 471 anos de São Paulo
São Paulo
Em um sábado marcado por tradições e desafios, São Paulo celebrou seus 471 anos com o emblemático Bolo do Bixiga, que completa 40 anos de história. Enquanto moradores...
Em formatura da GCM, secretário de Nunes diz: “Que chore a mãe do criminoso”
São Paulo
Orlando Morando, secretário de Segurança Urbana de São Paulo, afirmou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) deve agir com firmeza e utilizar equipamentos de ponta, como fuzis,...
Prefeitura de SP constrói muro de 40 metros na Cracolândia
São Paulo
Na tentativa de reorganizar a Cracolândia, a Prefeitura de São Paulo construiu um muro de 40 metros, cercando a área e provocando debates. A gestão defende a obra como medida...
Transporte público: São Paulo e outras 6 capitais começam ano com passagens mais caras
São Paulo
Sete capitais brasileiras iniciaram 2025 com reajuste nas tarifas de transporte público: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os...

Últimas novidades

Diogo Jota morre em acidente na Espanha ao lado do irmão André Silva
Internacional
Diogo Jota e seu irmão André Silva morreram após acidente com Lamborghini na Espanha. Pneu estourou durante ultrapassagem, e o carro incendiou com os dois...
Atacadista de Franco da Rocha aposta no inverno com promoções de vinhos e queijos, mas enfrenta críticas veladas
Franco da Rocha
Enquanto o atacadista promove um festival de inverno com preços reduzidos em queijos, vinhos e sopas, consumidores e pequenos comerciantes questionam se a iniciativa realmente...
Incêndio atinge apartamento no condomínio Alberto Lazlo; não há vítimas
Notícias
Um princípio de incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (17), um apartamento do condomínio Alberto Lazlo. O fogo foi controlado rapidamente, não houve vítimas, e as...
Casamento Comunitário em Caieiras: pré-selecionados devem confirmar participação com Fundo Social
Notícias
No município da Serra da Cantareira, a união sem custos avança: o Fundo Social confirma por telefone ou WhatsApp os casais pré-selecionados para o Casamento Comunitário e...
Professores de Arte de Caieiras participam de oficina teatral com grupo premiado pela Lei Aldir Blanc
Educação
Em meio a uma proposta que une arte e educação, professores de Arte da rede municipal de Caieiras participaram de uma oficina teatral conduzida pela Companhia NO FIM, grupo...
Caminhão do Cata-Treco passa por cinco bairros de Caieiras entre os dias 16 e 18 de junho
Caieiras
Um caminhão amarelo, com caçamba cheia de restos esquecidos, circulará por Caieiras nos dias 16, 17 e 18 de junho. A Prefeitura inicia nova etapa do programa Cata-Treco,...

Jornal Fala Regional

Nosso objetivo é levar conteúdo de forma clara, sem amarras e de forma independente a todos. Atendemos pelo jornal impresso as cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e Cajamar, toda sexta-feira nas bancas. Pela internet o acesso é gratuito e disponível a todos a qualquer momento, do mundo inteiro.

Vamos Bater um Papo?