Privatização da Sabesp continua: decisão do STF explicada

Barroso afirmou que paralisar a desestatização nesta fase final poderia gerar prejuízos significativos ao estado, especialmente orçamentários, que poderiam atingir cerca de R$ 20 bilhões. Ele enfatizou que a privatização foi publicizada de maneira adequada e está seguindo o cronograma previsto, e interrompê-la agora criaria um risco de danos financeiros ao estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF contra o pedido de suspensão, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização. O PT, junto com outros partidos como PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, argumenta que o modelo de privatização é inconstitucional e alega que a empresa será vendida por um valor abaixo do mercado.

Além disso, o PT contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. Eles alegam que sua presença favorece apenas uma concorrente, a Equatorial, que foi a única a apresentar uma proposta para ser o investidor referência.

Com a decisão do STF, a fase final da privatização está prevista para ser concluída na próxima segunda-feira, dia 22. A manutenção do cronograma da desestatização da Sabesp é vista como crucial para evitar impactos negativos nas finanças públicas do estado de São Paulo.

Ações judiciais movidas por diferentes partidos continuam a questionar a constitucionalidade da Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da Sabesp. Os desdobramentos dessas ações e seus impactos serão acompanhados de perto nos próximos dias.

Fonte: AgênciaBrasil.