Prazo Final para Fim dos Lixões Está Chegando: Governo Propõe Acordo com Prefeitos
O governo planeja lançar um pacto com prefeitos para acabar com os lixões. A data-limite estipulada pela lei é 2 de agosto. A proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais. O prazo já foi adiado duas vezes no passado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um pacto nacional com prefeitos para eliminar os lixões no país. O plano deve ser lançado em julho, um mês antes do prazo final de 2 de agosto estabelecido pela lei. Esta iniciativa visa substituir os lixões por aterros sanitários, conforme os requisitos legais.
A data-limite para acabar com os lixões foi determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Originalmente, o prazo era até 2014, mas foi adiado para 2020 e, posteriormente, para agosto de 2024. Apesar desses adiamentos, muitos municípios ainda não conseguiram cumprir a meta.
Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil possui atualmente 1.572 lixões e 598 aterros controlados. Os aterros controlados são áreas onde há contenção de rejeitos, mas sem sistemas completos de impermeabilização do solo e tratamento do chorume.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não haverá nova prorrogação do prazo. Em vez disso, a solução proposta envolve a assinatura de acordos de não persecução penal com o Ministério Público, o que poderia oferecer mais segurança jurídica para os prefeitos que aderirem ao pacto. Em troca, as prefeituras receberiam recursos federais para estudos de viabilização e implementação dos aterros sanitários.
O governo estima que serão necessários cerca de R$ 7 bilhões para a execução do programa. A intenção é que o presidente Lula publique um decreto oficializando o pacto no início de julho, um mês antes do prazo final. A proposta ainda depende da aprovação da Casa Civil, que está analisando o texto.
Prefeitos têm manifestado preocupação com a possibilidade de enfrentarem processos a partir de 3 de agosto, caso não cumpram a lei. Além dos riscos legais, há o receio de desgaste político em um ano de eleições municipais. Para muitos municípios, a falta de investimento é um obstáculo significativo para a correta destinação dos resíduos sólidos.
O marco legal do saneamento estabeleceu que os municípios devem criar uma cobrança para financiar os serviços de manejo de lixo. Contudo, apenas 44% das cidades implementaram essa cobrança até julho de 2021, segundo dados do SNIS. A Agência Nacional de Águas e Saneamento informou que apenas 438 municípios enviaram informações sobre esse instrumento de cobrança.
O governo federal também pretende estimular a atração de capital privado para a criação de novos aterros sanitários, aproveitando o potencial de geração de biometano a partir dos resíduos. Este gás pode ser utilizado, entre outras finalidades, na geração de energia termoelétrica, contribuindo para a sustentabilidade do projeto.
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