PCC e CV viram alvo dos EUA: Decisão de Trump revela o que pode mudar no Brasil a partir de 5 de junho
EUA classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e medida entra em vigor em 5 de junho, com sanções financeiras e restrições.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28 de maio, que o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho passarão a integrar listas oficiais ligadas ao combate ao terrorismo internacional. A medida, segundo o Departamento de Estado americano, entra em vigor em 5 de junho e inclui as duas maiores facções criminosas do Brasil entre os chamados “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”.
O anúncio foi feito um dia após reuniões do senador Flávio Bolsonaro com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e também com o presidente Donald Trump na Casa Branca. Segundo o parlamentar, o tema vinha sendo discutido há meses dentro da política externa dos Estados Unidos.
Decisão amplia pressão financeira e internacional
A classificação permite que autoridades americanas ampliem sanções econômicas e bloqueios contra pessoas, empresas e estruturas suspeitas de ligação com as facções. Na prática, instituições financeiras e operadores internacionais passam a enfrentar maior pressão regulatória ao lidar com movimentações consideradas suspeitas.
A legislação americana permite congelamento de ativos, restrição de vistos, bloqueio de operações financeiras e criminalização de apoio material aos grupos classificados como terroristas.
O Departamento de Estado afirmou que PCC e Comando Vermelho comandam milhares de integrantes e estão envolvidos em ataques violentos contra policiais, agentes públicos e civis. O governo americano também citou expansão internacional das facções e atuação fora do território brasileiro.
Marco Rubio declarou em rede social que a administração Trump seguirá utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater narcoterroristas e organizações criminosas transnacionais.
Diferença entre as classificações usadas pelos EUA
Embora as duas classificações sejam frequentemente aplicadas em conjunto, elas têm funções distintas dentro da legislação americana.
- Organização Terrorista Estrangeira (FTO): cria base legal para investigações, processos criminais e punições ligadas ao financiamento ou apoio ao grupo.
- Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT): permite sanções financeiras, congelamento de bens e restrições econômicas contra integrantes e apoiadores.
Segundo autoridades americanas, as facções brasileiras passaram a ser vistas como ameaça direta à segurança nacional dos Estados Unidos após investigações indicarem presença de integrantes em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut, Tennessee e Massachusetts.
Governo Lula tentou evitar classificação
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto atuaram para tentar impedir a medida. A avaliação interna era de que enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas poderia abrir margem para ações mais agressivas dos Estados Unidos em território brasileiro.
Autoridades brasileiras sustentam que a legislação nacional diferencia terrorismo de organizações criminosas voltadas ao lucro. A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, prevê enquadramento ligado a motivações ideológicas, religiosas, raciais ou políticas.
Em reuniões anteriores com representantes americanos, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentou que facções brasileiras atuam prioritariamente em atividades como tráfico, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, sem objetivo político ou ideológico.
Critérios usados pelos Estados Unidos
Para que um grupo seja incluído na lista americana de terrorismo internacional, o Departamento de Estado afirma que três critérios precisam ser preenchidos.
| Critério | Descrição |
| Grupo estrangeiro | A organização precisa atuar fora dos EUA |
| Atividade terrorista | É necessário envolvimento ou capacidade operacional |
| Ameaça à segurança | O grupo deve representar risco para cidadãos ou interesses americanos |
Após análise do Departamento de Justiça e do Tesouro, a decisão é enviada ao Congresso americano, que possui sete dias para revisão formal antes da entrada em vigor.
Investigação internacional e lavagem de dinheiro entram no radar
O endurecimento americano ocorre em meio ao avanço de investigações internacionais envolvendo lavagem de dinheiro, fintechs, operações clandestinas e movimentações financeiras ligadas ao crime organizado. Relatórios recentes das autoridades americanas apontam preocupação crescente com a expansão financeira das facções na América Latina e nos Estados Unidos.
O PCC, citado por autoridades americanas como o maior grupo criminoso das Américas, teria atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil integrantes, segundo dados usados nas avaliações do governo americano. Em Massachusetts, promotores federais já haviam anunciado acusações contra brasileiros suspeitos de ligação com a facção.
Segundo o G1, a nova classificação passa a valer oficialmente em 5 de junho e deve provocar desdobramentos diplomáticos, jurídicos e financeiros entre Brasil e Estados Unidos nas próximas semanas.
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