Novas regras da CNH categoria B mudam processo de habilitação e geram debate sobre formação de motoristas

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B passou por uma das maiores reformulações dos últimos anos. As alterações foram estabelecidas pela Resolução Contran nº 1.020/2025 e afetam diretamente candidatos que pretendem dirigir carros de passeio em todo o país.

A principal mudança está relacionada à carga horária mínima de aulas práticas exigidas antes do exame de direção. O modelo anterior determinava pelo menos 20 horas de treinamento em veículo de autoescola. Com a nova regulamentação, o mínimo obrigatório foi reduzido para apenas duas horas.

A alteração provocou repercussão imediata entre candidatos, centros de formação de condutores e especialistas ligados à segurança viária. Ao mesmo tempo em que defensores da medida argumentam que ela amplia o acesso à habilitação, críticos questionam os possíveis impactos na preparação dos futuros motoristas.

O que mudou na prática para quem vai tirar a CNH

A resolução não eliminou a necessidade de aprovação nos exames exigidos para obtenção da carteira. As provas teórica e prática continuam obrigatórias e seguem sendo a etapa decisiva para emissão da habilitação.

O que mudou foi a forma de preparação do candidato, que passou a contar com opções mais flexíveis durante o processo.

• Redução da carga mínima obrigatória de aulas práticas.
• Possibilidade de complementação do treinamento com instrutores autônomos.
• Ampliação do uso de conteúdos teóricos em formato digital.
• Maior integração de documentos e procedimentos em plataformas eletrônicas.
• Manutenção das provas teórica e prática como exigência para aprovação.

Outra novidade relevante foi a formalização da atuação de instrutores autônomos. A mudança abriu espaço para que parte do treinamento seja realizada fora do modelo tradicional das autoescolas, seguindo os parâmetros previstos pela regulamentação federal.

Aplicação das regras não é igual em todos os estados

Apesar de a norma possuir abrangência nacional, sua implementação não ocorre de forma idêntica em todo o território brasileiro. Os Departamentos Estaduais de Trânsito continuam responsáveis pela execução operacional dos processos de habilitação.

Na prática, isso significa que sistemas, formulários, cronogramas e adaptações tecnológicas podem variar conforme a estrutura de cada estado.

Em Mato Grosso, por exemplo, a aplicação da resolução foi suspensa por decisão liminar da Justiça Federal. O entendimento foi de que mudanças dessa magnitude exigiriam regulamentações complementares e adequações operacionais antes da entrada em vigor.

Com a decisão, o estado voltou temporariamente ao modelo anterior de habilitação. A medida não possui alcance nacional e não altera a validade da resolução nos demais estados brasileiros.

Digitalização ganha espaço no processo

A modernização dos procedimentos também faz parte das mudanças implementadas. Diversas etapas passaram a contar com maior integração digital, reduzindo a dependência de processos presenciais e aproximando o sistema de plataformas eletrônicas utilizadas pelos órgãos de trânsito.

O avanço da digitalização acompanha uma tendência observada em outros serviços públicos, nos quais documentos, consultas e atualizações passaram a ser concentrados em aplicativos e sistemas online.

A flexibilização das etapas de preparação não elimina a necessidade de aprovação nas avaliações exigidas para emissão da carteira de motorista.

Debate sobre segurança continua aberto

A redução da carga mínima prática tornou-se o ponto mais controverso da nova regulamentação. Profissionais ligados à formação de condutores argumentam que o tempo reduzido pode não ser suficiente para desenvolver habilidades essenciais antes da realização do exame.

Por outro lado, apoiadores da mudança destacam que a avaliação final continua sendo obrigatória e que o candidato somente recebe a habilitação caso demonstre capacidade para conduzir o veículo dentro dos critérios estabelecidos pelos examinadores.

Segundo o Em, enquanto o debate segue entre especialistas, estados e órgãos de trânsito continuam adaptando procedimentos internos para atender às novas exigências. O cenário permanece em evolução, e futuras regulamentações poderão ajustar aspectos operacionais da habilitação conforme os resultados observados durante a implementação das novas regras em todo o país.

Alan Correa

Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.

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