Ministério do Trabalho e Emprego resgata 702 crianças do trabalho infantil no Brasil nos primeiros quatro meses do ano

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (12) em Brasília, em comemoração ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.

De acordo com os registros da Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, do total resgatado, 100 crianças (14%) tinham até 13 anos de idade, 189 (27%) tinham entre 14 e 15 anos, e 413 (59%) eram adolescentes de 16 a 17 anos. Em relação ao gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.

Os estados com o maior número de casos de trabalho infantil identificados no primeiro quadrimestre foram o Espírito Santo, com 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes entre 13 e 17 anos; Alagoas, com 19 crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos; e Ceará, com 14 jovens entre 15 e 17 anos.

As principais atividades econômicas em que foram constatados casos de trabalho infantil foram o comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, além de serviços de alojamento e alimentação.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, destacou que a pandemia de COVID-19 agravou a situação do trabalho infantil tanto no Brasil quanto no mundo. Ele afirmou: “A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve o fechamento das escolas em locais onde era muito difícil implementar políticas de ensino a distância. A combinação desses dois fatores foi a tempestade perfeita para o aumento do trabalho infantil”.

O auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, confirmou o crescimento do trabalho infantil após a pandemia. Ele explicou que existem diversas formas de trabalho infantil encontradas pelos fiscais, como o trabalho para a própria família, o trabalho informal, onde crianças vendem produtos em sinais de trânsito, e situações em que as crianças são exploradas. O foco das ações é a exploração do trabalho infantil e as piores formas dele, como crianças trabalhando na construção civil, vendendo bebidas alcoólicas ou em serralherias.

Padilha ressaltou que as ações de fiscalização foram intensificadas nos meses de maio e junho, em função do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e as mobilizações contra essa violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para auxiliar na erradicação do trabalho infantil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente. O manual, que tem 63 páginas e foi elaborado com base nas experiências de auditores fiscais do trabalho, aborda conceitos básicos sobre o trabalho infantil, suas consequências e riscos para o desenvolvimento físico e psicossocial das crianças e dos adolescentes, além de tratar das normas internacionais e nacionais sobre o tema e das atividades dos auditores fiscais.

O objetivo do manual é sensibilizar a sociedade e prevenir novas situações de trabalho infantil, uma vez que ainda existe desconhecimento da legislação e dos danos causados pelo trabalho precoce. O documento também lista as piores formas de trabalho infantil e tem como foco informar e apoiar as ações de combate a essa prática.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, aproximadamente 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Desses, 706 mil estavam envolvidos nas piores formas de trabalho infantil.

O diretor da OIT/Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, destacou a importância de políticas públicas integradas para combater o trabalho infantil, incluindo a oferta de trabalho decente para as famílias, políticas de proteção social, como o Bolsa Família, e políticas de educação de qualidade. A legislação brasileira estabelece que a idade mínima para o trabalho é 16 anos, mas há restrições para adolescentes de 16 e 17 anos em relação a atividades insalubres, perigosas, noturnas, penosas ou prejudiciais à moralidade. A partir dos 14 anos, os adolescentes podem trabalhar como aprendizes, desde que observadas as leis que regulamentam a aprendizagem profissional.

*Com informações de Agência Brasil.