Jundiaí vai impedir novos empreendimentos na Serra do Japi? Projeto quer proteção sem prazo para acabar
Considerada uma das áreas mais importantes de Mata Atlântica do interior paulista, a Serra do Japi está no centro de uma proposta que busca fortalecer a preservação ambiental e orientar o crescimento urbano da cidade.
A Prefeitura de Jundiaí encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende ampliar a proteção da Serra do Japi e impedir, por prazo indeterminado, a tramitação de procedimentos administrativos relacionados a empreendimentos imobiliários e atividades correlatas dentro do Território de Gestão da Serra.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Gustavo Martinelli e estabelece que as restrições permaneçam em vigor até a conclusão da revisão definitiva da Lei Complementar nº 417, de 2004, responsável pela criação do Sistema de Proteção da Serra do Japi.
A iniciativa surge em um momento de discussão sobre desenvolvimento urbano, preservação ambiental e planejamento territorial em uma das áreas mais sensíveis do município.
Medida amplia proteção já existente
A proposta enviada ao Legislativo amplia uma restrição que já existe atualmente.
Em 2017, quando exercia mandato como vereador e presidia a Câmara Municipal, Gustavo Martinelli foi autor da Lei Complementar nº 576, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que estabeleceu limitações à expansão imobiliária na região pelo período de dez anos.
A legislação segue válida até 2027.
Agora, a nova proposta busca transformar essa proteção temporária em uma política de preservação sem prazo determinado.
Segundo a administração municipal, a medida pretende garantir segurança jurídica durante o processo de atualização das regras que disciplinam a ocupação e o uso do território protegido.
Área é considerada estratégica para o equilíbrio ambiental
Reconhecida nacionalmente por sua relevância ambiental, a Serra do Japi concentra importantes remanescentes de Mata Atlântica e desempenha papel fundamental na conservação dos recursos naturais da região.
Além da biodiversidade, a área exerce influência direta sobre recursos hídricos, regulação climática e equilíbrio ecológico de diversos municípios do entorno.
A proposta apresentada pela Prefeitura argumenta que a preservação da Serra deve ser tratada como uma política pública permanente, capaz de conciliar desenvolvimento urbano com proteção ambiental.
- Preservação da biodiversidade;
- Proteção dos recursos hídricos;
- Manutenção do equilíbrio climático regional;
- Controle da expansão urbana em áreas sensíveis;
- Planejamento territorial de longo prazo.
Projeto seguirá análise dos vereadores
Com o encaminhamento oficial, o texto passa agora a tramitar na Câmara Municipal de Jundiaí.
Os vereadores deverão analisar a proposta antes da votação em plenário.
Segundo a Prefeitura, o debate legislativo permitirá ampliar a participação da sociedade civil e de órgãos ligados ao planejamento territorial e à proteção ambiental.
Entre as instâncias que poderão participar das discussões estão:
| Órgão | Atuação |
|---|---|
| Conselho Municipal de Política Territorial | Planejamento urbano |
| Condema | Defesa do meio ambiente |
| Conselho Gestor da Serra do Japi | Gestão da área protegida |
Ações de preservação vêm sendo ampliadas
Paralelamente à proposta legislativa, a administração municipal afirma ter ampliado iniciativas voltadas à conservação da Serra do Japi.
As ações envolvem a Fundação Serra do Japi, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e outros setores da Prefeitura.
Entre os projetos desenvolvidos estão a realização de colóquios científicos, ampliação das visitas monitoradas à Reserva Biológica, fortalecimento de parcerias com instituições de pesquisa e discussões relacionadas à regulamentação da Estrada-Parque.
Também foram ampliadas atividades de educação ambiental por meio do programa “Conhecer para Preservar” e ações de prevenção e combate a incêndios florestais realizadas em conjunto com Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e entidades ambientais.
O projeto segue agora para análise do Legislativo municipal. A tramitação deverá envolver discussões sobre planejamento urbano, preservação ambiental e uso do território da Serra do Japi, considerada uma das áreas naturais mais importantes do interior paulista e referência nacional em conservação da Mata Atlântica.
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