Alerj aprova avanço de projeto contra Fabio Porchat e debate sobre liberdade de expressão ganha novo capítulo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na Comissão de Constituição e Justiça um projeto que declara o humorista Fabio Porchat persona non grata no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, do União Brasil, e teve quatro votos favoráveis contra dois contrários.

O texto surgiu após manifestações públicas de Porchat envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o humorista teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao utilizar tom considerado ofensivo em referência ao ex-chefe do Executivo, atualmente em prisão domiciliar após condenação do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Projeto ainda depende de votação no plenário

A aprovação na CCJ não transforma automaticamente a medida em norma válida. O parecer apenas reconhece que o texto pode continuar tramitando dentro da Alerj. O próximo passo será a análise pelos deputados em plenário, onde o tema deve provocar novo embate político.

Rodrigo Amorim afirmou no projeto que as declarações atribuídas a Porchat atingem não apenas Bolsonaro, mas também apoiadores do ex-presidente. O parlamentar argumenta que o humorista teria usado deboche contra uma liderança política reconhecida por parte significativa da população brasileira.

“A sanção é meramente moral”, afirma trecho ligado à justificativa apresentada pelo deputado na proposta.

Mesmo que o texto avance até a aprovação definitiva, a medida não impede a presença de Fabio Porchat no Rio de Janeiro nem cria punições legais diretas. O efeito seria simbólico e político.

Deputados divergiram sobre possível censura

A votação dividiu parlamentares da comissão. Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino votaram favoravelmente ao projeto. Já Carlos Minc e Luiz Paulo se posicionaram contra a proposta.

Durante a discussão, Luiz Paulo afirmou que o uso do termo persona non grata se aproxima de constrangimento institucional e pode representar uma forma indireta de retaliação política. O deputado também argumentou que esse tipo de instrumento tradicionalmente pertence ao campo diplomático da União, não ao legislativo estadual.

O texto apresentado por Amorim não detalha quais falas específicas motivaram a proposta. Nas redes sociais, porém, o deputado divulgou recentemente um vídeo em que Porchat aparece em uma esquete com críticas e palavrões direcionados a Bolsonaro durante uma conversa fictícia ao telefone.

Rodrigo Amorim também propôs homenagem a Juliano Cazarré

Além da proposta envolvendo Fabio Porchat, Rodrigo Amorim apresentou outro projeto que concede a Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré. O texto ainda não foi votado.

Na justificativa, o parlamentar destaca o posicionamento público do ator em defesa de valores conservadores, da família e da liberdade religiosa. Cazarré esteve recentemente no centro de discussões após idealizar o curso “O Farol e a Forja”, voltado ao público masculino.

• Fabio Porchat ainda não comentou oficialmente a votação na Alerj
• Projeto precisa passar pelo plenário da Assembleia Legislativa
• Medida não impede atuação do humorista no Rio de Janeiro
• Debate sobre liberdade de expressão marcou votação da comissão

Rodrigo Amorim ganhou notoriedade nacional em 2018 após aparecer quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano no Rio de Janeiro. O avanço do projeto contra Fabio Porchat ocorre em meio ao aumento da tensão política envolvendo figuras públicas, artistas e parlamentares ligados ao bolsonarismo no estado.