Entenda o projeto aprovado na Câmara para atender pessoas afetadas por apostas esportivas e jogos online
Comissão da Câmara aprovou proposta que cria política nacional para pessoas afetadas por apostas após aumento de atendimentos no SUS ligados ao jogo patológico.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional voltada ao atendimento de pessoas e famílias impactadas pelas práticas de jogos de apostas. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
O texto estabelece a chamada Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. A medida prevê ações de prevenção, redução de danos, proteção social e reinserção de pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar e apostas esportivas.
Projeto cita aumento de atendimentos ligados ao jogo patológico
Durante a tramitação, deputados citaram o crescimento dos impactos das apostas sobre a saúde mental e o ambiente familiar. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que o tema ganhou relevância sanitária e social nos últimos anos.
Segundo ela, o avanço das plataformas de apostas ampliou os riscos para grupos vulneráveis e passou a exigir resposta mais estruturada do poder público.
O autor do projeto, deputado Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba, apresentou dados relacionados ao aumento de atendimentos no Sistema Único de Saúde ligados ao jogo patológico. De acordo com o parlamentar, os registros passaram de 108 casos em 2018 para cerca de 1,2 mil em 2023.
Texto aprovado mantém estrutura definida na Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24. A versão preserva os principais objetivos do texto original apresentado pelo deputado paraibano.
O projeto trata da criação de mecanismos públicos de apoio psicológico, assistência social e medidas preventivas direcionadas a pessoas afetadas pelas apostas. O texto também prevê ações voltadas às famílias que convivem com situações de endividamento, dependência e desestruturação causadas pelo vício em jogos.
Entre os pontos centrais da proposta estão prevenção, proteção social, redução de danos e reinserção social de pessoas afetadas pelas apostas.
Nos bastidores da Câmara, parlamentares ligados às áreas de saúde e assistência social têm defendido maior fiscalização sobre plataformas ilegais e campanhas públicas de conscientização sobre os riscos associados ao jogo compulsivo.
Proposta ainda depende do Senado para virar lei
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não entrou em vigor. Como foi analisado em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir ao Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso apresentado por deputados.
Para se transformar em lei federal, o texto precisará ser aprovado também pelos senadores e depois sancionado pela Presidência da República.
- Projeto cria estratégia nacional para atendimento de pessoas afetadas por apostas
- Texto prevê prevenção, redução de danos e reinserção social
- Atendimentos ligados ao jogo patológico cresceram no SUS entre 2018 e 2023
- Proposta ainda depende de análise do Senado Federal
O avanço da proposta ocorre enquanto outras comissões da Câmara discutem aumento de fiscalização sobre plataformas clandestinas, regras tributárias para o setor de apostas e mecanismos de controle sobre publicidade direcionada a públicos vulneráveis.
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