Decisão Judicial Deferiu com Recurso Candidatura de Gilmar Vicente Lagoinha

O processo eleitoral na cidade de Caieiras, em São Paulo, ganhou contornos decisivos com a recente decisão do juízo da 192ª Zona Eleitoral, que deferiu, com recurso, o registro de candidatura de Gilmar Soares Vicente, líder da coligação “A Coragem Que Fez Caieiras Mudar”. A decisão, datada de 21 de agosto de 2024, marca um momento crucial na disputa pela prefeitura da cidade, com o futuro da candidatura agora dependendo de uma análise mais aprofundada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Contexto do Processo e Impugnação

A candidatura de Gilmar Vicente, popularmente conhecido como Gilmar Lagoinha, foi formalizada no dia 29 de julho de 2024, representando uma coligação que inclui partidos de peso, como Republicanos, PP, Podemos, PL, União Brasil e a Federação PSDB Cidadania. No entanto, a trajetória da candidatura não foi tranquila. Enivaldo Batista Xavier, candidato a vereador, entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), levantando diversas questões que colocaram a elegibilidade de Gilmar Vicente em dúvida.

Entre os principais argumentos da impugnação, estão alegações de improbidade administrativa, ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, e supostas ligações com facção criminosa. Além disso, a impugnação cita a ausência de certidões criminais e de relação completa de bens, além de contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decisão Judicial: Deferimento com Recurso

Após uma análise inicial, a Justiça Eleitoral decidiu por deferir a candidatura de Gilmar Vicente. No entanto, a decisão foi acompanhada de um recurso, que coloca o registro de candidatura em uma situação de indefinição. O termo “deferido com recurso” indica que, embora a candidatura esteja oficialmente autorizada, ela ainda pode ser revisada, dependendo do julgamento do recurso interposto.

Esse cenário cria uma situação de incerteza para a campanha de Gilmar Vicente. Enquanto ele pode continuar sua campanha, a possibilidade de uma reversão judicial paira sobre o processo eleitoral em Caieiras. A decisão final, que será tomada pelo TRE-SP, tem o potencial de alterar significativamente o panorama das eleições municipais.

Tramitação e Argumentos da Defesa

Com a atualização do status do processo para “deferido com recurso”, foi aberto um prazo para que as partes envolvidas apresentem suas contrarrazões. Em 24 de agosto de 2024, Gilmar Lagoinha apresentou suas respostas formais, negando as alegações de omissão de bens e qualquer ligação com organizações criminosas.

A defesa de Gilmar Vicente argumenta que as impugnações são infundadas e que ele segue apto para disputar a eleição. No entanto, a decisão final sobre o recurso será determinante para o futuro de sua candidatura e, por extensão, para o cenário político de Caieiras.

Implicações para as Eleições em Caieiras

O desfecho deste processo é aguardado com grande expectativa por eleitores e candidatos em Caieiras. Se o recurso for rejeitado e o deferimento mantido, Gilmar Vicente continuará na disputa, com chances reais de ser eleito prefeito. Caso contrário, sua candidatura poderá ser revogada, reconfigurando a disputa e possivelmente favorecendo outros candidatos.

• Impugnação ao Registro de Candidatura, Registro de Candidatura – RRC – Candidato,
  Cargo – Prefeito, Eleições – Eleição Majoritária.
• Certidão.