Decisão Judicial Condena Vale, BHP e Samarco ao Pagamento de R$ 47,6 Bilhões por Danos em Caso Mariana

A decisão determina que o montante seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal, com a finalidade exclusiva de ser aplicado nas áreas impactadas pelo desastre. Ressalta-se que a sentença está sujeita a recurso, possibilitando que as empresas busquem instâncias superiores para contestar o veredicto.

O magistrado considerou procedente o pedido de indenização por dano moral coletivo, destacando que os impactos do desastre extrapolam as pessoas diretamente afetadas, atingindo também as gerações futuras. Em sua fundamentação, o juiz ressaltou diversos danos, incluindo efeitos nas comunidades, perda de vidas humanas, degradação ambiental, perda da qualidade de vida e prejuízos ao ecossistema e às cadeias produtivas locais.

O valor da indenização foi calculado com base no investimento que as empresas admitem ter destinado a ações de reparação, totalizando os R$ 47,6 bilhões. O juiz enfatizou que, mesmo que haja a necessidade de apuração de outros danos, o montante estipulado não é considerado irrisório nem excessivo, sendo a indenização uma medida voltada para garantir a não repetição de eventos similares.

A decisão judicial impactará as futuras negociações entre as partes envolvidas, uma vez que as negociações de um novo acordo de reparação estavam paralisadas devido à discrepância entre o valor oferecido pelas empresas, cerca de R$ 40 bilhões, e o montante solicitado pelo poder público, aproximadamente R$ 120 bilhões.

*Com informações do G1 e Agênciabrasil. Foto de capa: Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos (José Cruz/Agência Brasil)