Decisão Judicial Condena Vale, BHP e Samarco ao Pagamento de R$ 47,6 Bilhões por Danos em Caso Mariana
A decisão determina que o montante seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal, com a finalidade exclusiva de ser aplicado nas áreas impactadas pelo desastre. Ressalta-se que a sentença está sujeita a recurso, possibilitando que as empresas busquem instâncias superiores para contestar o veredicto.
Em uma decisão histórica, a Justiça Federal condenou as empresas Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A sentença, assinada pelo juiz federal substituto Vinicius Cobucci nesta quinta-feira (25), estabelece que o valor seja corrigido monetariamente a partir da data da decisão, com juros de mora retroativos à data do trágico incidente, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
A decisão determina que o montante seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal, com a finalidade exclusiva de ser aplicado nas áreas impactadas pelo desastre. Ressalta-se que a sentença está sujeita a recurso, possibilitando que as empresas busquem instâncias superiores para contestar o veredicto.
O magistrado considerou procedente o pedido de indenização por dano moral coletivo, destacando que os impactos do desastre extrapolam as pessoas diretamente afetadas, atingindo também as gerações futuras. Em sua fundamentação, o juiz ressaltou diversos danos, incluindo efeitos nas comunidades, perda de vidas humanas, degradação ambiental, perda da qualidade de vida e prejuízos ao ecossistema e às cadeias produtivas locais.
O valor da indenização foi calculado com base no investimento que as empresas admitem ter destinado a ações de reparação, totalizando os R$ 47,6 bilhões. O juiz enfatizou que, mesmo que haja a necessidade de apuração de outros danos, o montante estipulado não é considerado irrisório nem excessivo, sendo a indenização uma medida voltada para garantir a não repetição de eventos similares.
A decisão judicial impactará as futuras negociações entre as partes envolvidas, uma vez que as negociações de um novo acordo de reparação estavam paralisadas devido à discrepância entre o valor oferecido pelas empresas, cerca de R$ 40 bilhões, e o montante solicitado pelo poder público, aproximadamente R$ 120 bilhões.
*Com informações do G1 e Agênciabrasil. Foto de capa: Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos (José Cruz/Agência Brasil)
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