Caso Henry Borel: entenda por que a Justiça concedeu perdão judicial a Monique Medeiros
A Prefeitura do Rio confirmou que manterá a demissão de Monique Medeiros mesmo após a Justiça conceder perdão judicial no processo relacionado à morte de Henry Borel.
A decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, gerou nova repercussão política e jurídica no Rio de Janeiro. Horas após o encerramento do julgamento, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a ex-servidora continuará fora dos quadros da administração municipal, apesar do entendimento adotado pela magistrada responsável pelo caso.
A manifestação ocorreu após a sentença que extinguiu a punibilidade de Monique em relação ao crime de homicídio culposo. A medida foi tomada depois que os jurados concluíram que ela não agiu com intenção de provocar a morte do filho, alterando a natureza da acusação originalmente apresentada no processo.
Segundo o prefeito, a administração municipal respeita a decisão judicial, mas considera que a permanência da ex-professora na rede pública de ensino é incompatível com o interesse da comunidade escolar.
Prefeitura reafirma desligamento definitivo
Em publicação nas redes sociais, Eduardo Cavaliere declarou que recebeu a decisão com perplexidade, mas destacou que o posicionamento do município permanece inalterado.
Monique integrava a rede municipal de ensino e já estava afastada desde janeiro de 2023. O desligamento definitivo ocorreu em março deste ano, após a conclusão dos procedimentos administrativos relacionados ao caso.
De acordo com a prefeitura, a exoneração foi fundamentada em dispositivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro.
- Afastamento da função pública em janeiro de 2023.
- Desligamento definitivo da rede municipal em março de 2026.
- Prefeitura afirma que manterá a decisão independentemente da sentença criminal.
- Município alega proteção da comunidade escolar como justificativa.
Como a Justiça chegou ao perdão judicial
O julgamento foi encerrado na madrugada de quinta-feira após vários dias de depoimentos, perícias e manifestações das partes envolvidas no processo.
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Os jurados entenderam que Monique não praticou homicídio doloso, situação que levou à desclassificação da acusação para homicídio culposo. Com essa mudança, a análise deixou de ser competência do Tribunal do Júri e passou para a juíza responsável pelo caso.
Na sentença, a magistrada Elizabeth Machado Louro avaliou que Monique enfrentou consequências pessoais e sociais que extrapolaram os limites do processo criminal. A decisão menciona sofrimento decorrente da perda do filho, exposição pública prolongada e impactos psicológicos registrados ao longo dos últimos anos.
A juíza também afirmou que a acusada foi submetida a julgamentos sociais influenciados por expectativas ligadas ao papel materno, destacando que parte da reação pública teria sido marcada por preconceitos de gênero.
Defesa destaca respeito à decisão
Após o encerramento do julgamento, os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais divulgaram nota informando que receberam a decisão com respeito e ressaltaram que o resultado foi baseado nas provas apresentadas durante a instrução processual.
A defesa sustentou ao longo do processo que Monique não participou das agressões que resultaram na morte de Henry Borel.
Enquanto isso, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte da criança. A sentença foi anunciada durante o mesmo julgamento que analisou a participação de Monique nos fatos investigados.
Segundo a Folha, o caso continua produzindo desdobramentos judiciais, políticos e administrativos, mantendo atenção pública mesmo após a conclusão do julgamento realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Foto de capa: Brunno Dantas/TJRJ.
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