Caieiras vai limitar outdoors e anúncios nas ruas, entenda o que muda para empresas
Caieiras iniciou a aplicação de novas regras para publicidade ao ar livre, estabelecendo critérios para outdoors, placas, painéis e demais anúncios visíveis em vias públicas.
A Prefeitura de Caieiras iniciou a implantação de novas regras para a utilização de publicidade ao ar livre no município. As determinações estão previstas no Decreto Municipal nº 9.169/2026 e abrangem outdoors, luminosos, painéis, placas, letreiros, faixas, anúncios e demais estruturas publicitárias visíveis em áreas públicas.
A medida busca organizar o espaço urbano e estabelecer critérios para a instalação, manutenção, ampliação e permanência desses equipamentos na cidade. Segundo as informações divulgadas, a iniciativa pretende reduzir a poluição visual e promover maior ordenamento das áreas urbanas.
O decreto também estabelece que estruturas publicitárias deverão atender às exigências municipais e possuir o respectivo licenciamento para funcionamento dentro das normas previstas.
Outdoors passam a ter limite de tamanho
Entre as mudanças anunciadas está a definição de um limite máximo para outdoors instalados no município.
De acordo com as regras divulgadas, cada face de exposição publicitária deverá respeitar o tamanho máximo de 14 metros quadrados.
Além da questão dimensional, a regulamentação prevê que responsáveis por estruturas existentes poderão precisar regularizar cadastros, solicitar novas licenças ou reemitir alvarás, conforme cada situação específica.
- Limite máximo de 14 m² por face de outdoor.
- Necessidade de licenciamento municipal.
- Regularização de estruturas já existentes.
- Possibilidade de emissão ou renovação de alvarás.
- Aplicação para diferentes tipos de publicidade externa.
As exigências alcançam não apenas outdoors tradicionais, mas também painéis, placas, luminosos e outras formas de comunicação visual instaladas em espaços externos.
Objetivo é reduzir a poluição visual
Segundo a administração municipal, a proposta vai além da padronização da publicidade. O objetivo é preservar a paisagem urbana e reduzir os impactos causados pelo excesso de anúncios espalhados pela cidade.
A avaliação apresentada pela prefeitura aponta que a ocupação desordenada do espaço visual pode interferir na percepção do ambiente urbano, além de afetar a leitura da paisagem e comprometer elementos arquitetônicos e naturais presentes no município.
Outro argumento utilizado para justificar a regulamentação está relacionado à segurança viária. Estruturas instaladas de forma inadequada ou excesso de estímulos visuais podem gerar distrações e interferir na atenção dos motoristas.
O decreto estabelece critérios para a utilização da publicidade externa com foco na organização urbana, segurança e preservação da paisagem da cidade.
Empresas devem observar novas exigências
As novas regras são direcionadas a comerciantes, empresários, responsáveis por publicidade externa e proprietários de estruturas instaladas no município.
A prefeitura orienta que interessados em obter informações sobre regularização ou licenciamento procurem a Secretaria de Assuntos Jurídicos ou consultem os canais oficiais do município.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Norma | Decreto Municipal nº 9.169/2026 |
| Outdoor | Limite de 14 m² por face |
| Órgão responsável | Secretaria de Assuntos Jurídicos |
| Telefone | 4445-9190 |
A implantação das novas regras ocorre de forma gradual e envolve a adequação das estruturas publicitárias às exigências estabelecidas pelo município, que pretende ampliar o controle sobre a publicidade externa instalada em Caieiras.
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