A Faculdade de Caieiras Chega ao Fim

A longa disputa judicial sobre a posse do prédio municipal e os inúmeros processos enfrentados pela instituição, incluindo dificuldades dos alunos em registrar seus diplomas, culminaram na confirmação de que o local deve retornar à prefeitura, deixando estudantes sem uma solução clara para seus problemas.

Como dizia minha avó, “o que começa torto termina torto”, e a Faculdade de Caieiras não foi exceção. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da empresa mantenedora da faculdade, negando a devolução da posse do prédio que pertence à prefeitura.

Essa decisão do TJ coloca um ponto final na questão, a menos que a empresa mantenedora consiga encontrar outro local para funcionamento, o que parece improvável dado o desinteresse demonstrado.

A história do prédio público, que abrigava uma instituição de ensino com fins comerciais, é longa. O TJ deixou claro que houve benefício indevido, negando qualquer indenização por melhorias feitas no local.

Durante sua existência, a faculdade enfrentou inúmeros processos, tanto de alunos quanto por irregularidades na licitação. Inicialmente, a concessão do prédio foi dada a uma associação sem fins lucrativos, supostamente comandada pelo vereador Panelli. Posteriormente, passou para as mãos da empresa UNIESP, selando o destino da instituição.

Um dos processos judiciais mais curiosos envolve o próprio vereador Panelli cobrando uma dívida da UNIESP por falta de pagamento. Outros processos relatam a dificuldade dos alunos graduados em registrar seus diplomas.

Quando assumiu o mandato, o prefeito Lagoinha entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse do prédio municipal, encerrando agora o impasse com a confirmação do TJ.

E como ficam os alunos que estavam cursando a faculdade? Em teoria, a responsabilidade é da UNIESP, mas a empresa não responde aos pedidos de informação.

E ninguém faz nada? Aparentemente não. Os prejudicados ficam à mercê da situação. Estas são as nossas autoridades.

Fonte: TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Voto Nº 24839
Apelação Cível Nº 1000038-02.2022.8.26.0100
Caieiras
Apelante: Grupo Educacional UNIESP Instituto Nacional de Ensino
Apelado: Município de Caieiras
Juiz de 1ª Instância: Gabriela de Oliveira Thomaze

Edson Navarro – Economista