Direitos da Mulher com Câncer

Em um mundo onde a luta pelos direitos das mulheres é uma constante e inabalável batalha, é crucial lembrar que todas as mulheres que enfrentam a batalha contra o câncer de mama merecem ter seus direitos assegurados, independentemente de sua condição econômica.

Você sabia? Uma dessas garantias fundamentais é o direito à reconstrução mamária em ambos os seios.

Existem outros direitos que devem ser conhecidos e respeitados por todas as mulheres que enfrentam essa jornada difícil. A Lei dos 60 dias é uma delas. Outro avanço importante é a Lei número 13.767, que modificou o artigo 473 da CLT, e para aquelas que precisam se afastar do trabalho devido à sua condição, o auxílio-doença oferecido pelo INSS é uma proteção essencial.

Na verdade, há uma série de benefícios que visam aliviar o fardo financeiro e emocional das pacientes, e não podemos esquecer, também, das leis municipais que garantem o transporte coletivo gratuito, facilitando o deslocamento das pacientes para suas consultas e tratamentos.

A batalha contra o câncer de mama é uma jornada desafiadora que exige não apenas cuidados médicos de qualidade, mas também proteção legal e social.

Toda mulher merece ter acesso a esses direitos e benefícios, para que possam enfrentar essa batalha com dignidade e esperança, sem que sua condição econômica seja um obstáculo. É dever de todos nós, como sociedade, cuidar para que essas garantias sejam respeitadas e que as mulheres que enfrentam o câncer de mama sejam tratadas com o respeito e a igualdade que merecem.

“Todas as mulheres com câncer de mama tem o direito da reconstrução mamária em ambos os seios, elas podem ser feitas pelo SUS ou pelo CONVÊNIO. Este procedimento é descaracterizado da plástica por beleza”, acrescenta Dra Fernanda.

Outros direitos são:

Lei dos 60 dias: Os pacientes com câncer tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias a partir da data do diagnóstico.

3 dias de folga por ano: A Lei número 13.767, que alterou o artigo 473 da CLT, prevê o direito de ausência sem desconto no salário por até três dias, para as realizações dos exames preventivos do câncer.

Auxílio Doença: Os pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo o INSS, têm o direito ao auxílio doença, quando ficam incapazes de trabalharem por mais de 15 dias consecutivos.

Aposentadoria por invalidez: Se a pessoa com câncer ficar com sequelas permanentes, poderá se aposentar por invalidez. Vale também para os autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

Saque do FGTS, PIS e PASEP

• Amparo assistencial ao idoso e deficiente através do relacionado ao BCP.
• Isenção de imposto de renda na aposentadoria.
• Quitação do financiamento da casa própria.
• Transporte coletivo gratuito: Leis municipais.
• Compra de veículos e o IPVA: Os pacientes podem ficar isentos de impostos de aquisições de veículos.

Sobre a Fotografia Para Conscientização

Por Tay França, Fotógrafa Especialista em Mulheres atuante em Caieiras.

Capturar a força e resiliência das mulheres que lideram campanhas de conscientização sobre o câncer de mama é um gesto poderoso.

Elas não apenas apoiam mulheres que enfrentam desafios pessoais e médicos, mas também se tornam agentes ativos na luta contra essa doença.

Fotografá-las é uma maneira de celebrar a coragem e determinação que cada esta comoção representa. Cada vida conta uma história de superação e esperança, mostrando que o câncer de mama não define quem são, mas fortalece sua determinação de fazer a diferença e que tem direitos.

Essas fotos que produzimos tornaram-se síbolos, janelas para as vidas dessas mulheres incríveis, inspirando-nas e outras, todas… A se juntarem à causa. Elas nos fazem lembrar que o tema é mais do que uma condição médica, é uma batalha que requer solidariedade, educação e conscientização.

Eternizamos, todas e cada uma, independente de suas histórias, amplificamos suas vozes, tornando suas mensagens ainda mais poderosas!

Francamente, através dessas imagens, espero transmitimos a importância de apoiar a conscientização sobre o câncer de mama, promovendo a detecção precoce e o acesso a tratamentos eficazes.

Fotografias que independente de tudo, tornaram-se testemunhos visuais de uma jornada de coragem e inspiração, que merecem ser compartilhados com o mundo, incentivando todos nós a nos unirmos em prol dessa causa tão significativa.

*Com informações de Dra. Fernanda Caetano da Silva, Advogada em Caieiras. Matéria gratuita produzida em parceria entre Taty Fótografa, Jornalista Bia Ludymila e Dra. Fernanda.

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