Você pode usar seu FGTS para pagar dívidas? Governo prepara mudança que pode mexer direto no seu dinheiro

O governo federal planeja autorizar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para ajudar brasileiros endividados, dentro de um novo programa em elaboração pelo Ministério da Fazenda. A proposta deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28/04/2026, com previsão de anúncio ainda nesta semana.

A medida surge após discussões com representantes do sistema financeiro e integra uma estratégia para reduzir o comprometimento da renda das famílias, especialmente em um cenário de juros elevados e aumento do endividamento.

Uso do FGTS será limitado e vinculado à dívida

A liberação dos recursos não será irrestrita. O modelo em análise prevê limites no saque e condiciona o uso do dinheiro diretamente ao pagamento das dívidas incluídas no programa.

O saque deverá obedecer a um percentual máximo e não poderá ultrapassar o valor devido, mantendo o equilíbrio do fundo.

A proposta busca evitar impactos mais amplos no FGTS, ao mesmo tempo em que cria uma alternativa para reduzir passivos financeiros das famílias.

• Saque com limite percentual
• Uso vinculado à quitação de dívidas
• Restrição para evitar retirada integral do saldo
• Foco em controle do impacto no fundo

Nova fase do Desenrola prevê descontos elevados

O programa deve ser integrado a uma nova etapa de renegociação de dívidas, com previsão de abatimento significativo de juros. A expectativa é que os descontos possam chegar a até 90%, dependendo do tipo de débito.

Entre as dívidas prioritárias estão:

• Cartão de crédito
• Crédito direto ao consumidor (CDC)
• Cheque especial

A iniciativa mira principalmente famílias com renda de até cinco salários mínimos, grupo que concentra grande parte dos inadimplentes no país.

Histórico de recuo e ajuste da proposta

A liberação do FGTS para pagamento de dívidas já havia sido discutida anteriormente, mas foi suspensa diante de obstáculos jurídicos. A nova versão tenta contornar essas barreiras com um modelo mais restrito e tecnicamente ajustado.

As negociações recentes envolveram bancos públicos e privados, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica, com participação direta da equipe técnica da Fazenda.

Governo também mira controle sobre apostas online

Segundo o G1, paralelamente ao programa de renegociação, o governo estuda medidas para limitar o acesso a apostas online por pessoas endividadas. A intenção é reduzir o risco de agravamento da situação financeira dessas famílias.

Na semana anterior, 27 plataformas de apostas chamadas de predição foram bloqueadas por estarem associadas a eventos esportivos, políticos e de entretenimento, como parte de uma política de contenção de riscos.

O desenho final do programa ainda depende de validação presidencial e ajustes técnicos, enquanto o governo mantém negociações com o setor financeiro para definir os limites operacionais e jurídicos da medida.

Foto de capa: Marcello Casal JrAgência Brasil.