Vitória Ambiental ou Batalha Adiada?

No final de junho, a Agência Ambiental de Santana da CETESB emitiu um parecer técnico desfavorável ao pedido de licenças ambientais para a exploração da Pedreira de Granito pela empresa GGM na antiga Fazenda Santa Luzia. Por Bia Ludymila (MTB 0081969/SP).

Opinião
Publicado por Bianca Ludymila em 6/07/2024
Vitória Ambiental ou Batalha Adiada?

Essa decisão não é apenas uma vitória técnica, mas um triunfo da sociedade civil que se mobilizou para defender o que é seu por direito: a preservação ambiental e a qualidade de vida.

O Contexto da Disputa

Em 2023, a GGM, com o apoio da maioria dos vereadores e a omissão do prefeito, tentou alterar o zoneamento da Fazenda Santa Luzia, transformando uma área de proteção ambiental em uma zona industrial. Esse movimento desrespeitava o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento de 2006, colocando em risco um patrimônio ambiental e histórico de Caieiras. A tentativa de mudança de zoneamento para permitir a mineração ignorou completamente o impacto negativo que tal atividade traria para a região, tanto ambiental quanto socialmente.

A Fazenda Santa Luzia foi o foco de mobilização popular. (Foto: Fala Regional)
A Fazenda Santa Luzia foi o foco de mobilização popular. (Foto: Fala Regional)

A Força da Sociedade Civil

A reação da sociedade civil foi rápida e decisiva. O movimento “Pedreira – na Santa Luzia Não!” nasceu da Associação dos Moradores Proprietários do Alpes de Caieiras, em parceria com o Condomínio Parque do Alto. A mobilização cresceu rapidamente, ganhando apoio de outras associações de moradores, do Instituto IPEH, da SOPRAC, e de diversas lideranças políticas e especialistas técnicos.

O movimento "Pedreira – na Santa Luzia Não!" liderou a oposição ao projeto. (Foto: Fala Regional)
O movimento “Pedreira – na Santa Luzia Não!” liderou a oposição ao projeto. (Foto: Fala Regional)

O movimento utilizou diversas estratégias para se fazer ouvir: abaixo-assinados, representações junto ao Ministério Público, manifestações públicas e, principalmente, a articulação de um discurso coerente e embasado tecnicamente. Com mais de 10 mil assinaturas em abaixo-assinados e ações coordenadas, a sociedade civil conseguiu reverter o zoneamento à sua situação original. A pressão levou o prefeito a enviar um projeto de lei revogando a alteração anterior, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

Uma Conquista da Vigilância e União

Esta vitória demonstra a importância da vigilância, comunicação franca, união e ação determinada da sociedade civil organizada. É um exemplo claro de que quando a comunidade se une em prol de um objetivo comum, é possível enfrentar interesses poderosos e defender o bem-estar coletivo. No entanto, a luta está longe de terminar. Caieiras ainda enfrenta a falta de funcionamento regular do Conselho da Cidade e do Conselho de Meio Ambiente. Estes órgãos são essenciais para a participação popular na tomada de decisões sobre o futuro da cidade.

A pressão popular levou à revogação da alteração de zoneamento. (Foto: Fala Regional)
A pressão popular levou à revogação da alteração de zoneamento. (Foto: Fala Regional)

O Futuro da Fazenda Santa Luzia

Desde 2020, um dos proprietários da Fazenda Santa Luzia também é o principal sócio da mineradora. Agora, é essencial propor e defender novos usos sustentáveis para a Fazenda. Instituições técnicas e de pesquisa, como o Instituto IPEH, em parceria com universidades, podem promover estudos e formular propostas eficazes para o uso do solo. É fundamental que os novos projetos respeitem a vocação natural e legal da região, promovendo atividades que estejam em harmonia com o meio ambiente e que tragam benefícios a longo prazo para a comunidade.

Mobilização e Participação Ativa

A participação ativa da população é fundamental. A sociedade deve continuar vigilante e envolvida nos processos de decisão que afetam o seu entorno. A experiência recente mostra que a mobilização popular é capaz de influenciar diretamente as decisões políticas e técnicas, desde que bem organizada e embasada.

A área é de proteção ambiental e tem importância histórica. (Foto: Fala Regional)
A área é de proteção ambiental e tem importância histórica. (Foto: Fala Regional)

A questão da pedreira na Fazenda Santa Luzia é um exemplo de cidadania ativa e vigilante. É um lembrete de que os direitos e interesses da população devem ser defendidos constantemente, especialmente frente a grandes empreendimentos que podem causar impactos significativos no ambiente e na qualidade de vida.

A Importância dos Conselhos Municipais

A falta de funcionamento regular do Conselho da Cidade e do Conselho de Meio Ambiente em Caieiras é uma questão grave que precisa ser resolvida. Estes conselhos são espaços fundamentais para a participação democrática na gestão da cidade. A ausência deles compromete a transparência e a efetividade das políticas públicas, além de dificultar a participação da população nas decisões que afetam diretamente suas vidas.

Desafios e Oportunidades Futuros

Caieiras está na mira de mais de 20 bilhões de investimentos privados e públicos, que terão grande impacto, tanto positivo quanto negativo, na vida da população. Projetos como a nova plataforma ferroviária do Trem Intercidades, o Novo Aeroporto de São Paulo, o Swiss Park II, o Novo Entreposto de São Paulo, os Portos Secos e o Rodoanel Norte são exemplos de empreendimentos que podem transformar a região.

É crucial que a população tenha voz ativa na definição dos rumos desses projetos. A criação de um Grupo Técnico de Estudos e Proposições, com o apoio de instituições técnicas e de pesquisa, pode ser um caminho eficaz para garantir que o desenvolvimento da cidade seja sustentável e benéfico para todos.

Fechamento

A defesa da Fazenda Santa Luzia é um exemplo inspirador de como a mobilização cidadã pode influenciar positivamente as decisões políticas e proteger o meio ambiente. No entanto, é fundamental que essa vigilância continue. A cidade de Caieiras precisa de participação ativa, conselhos municipais funcionando plenamente e uma população engajada para garantir que o desenvolvimento seja sustentável e respeite os interesses de todos.

Conselhos municipais precisam funcionar para garantir participação cidadã. (Foto: Fala Regional)
Conselhos municipais precisam funcionar para garantir participação cidadã. (Foto: Fala Regional)

Essa vitória não deve ser vista como um ponto final, mas como um capítulo de uma história contínua de defesa e preservação ambiental. A união da sociedade civil mostrou que é possível enfrentar interesses poderosos e vencer. A vigilância, a participação e a ação coordenada devem continuar sendo a base para a construção de um futuro sustentável e justo para Caieiras e suas futuras gerações.

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