Professores de Caieiras cobram revisão do plano de carreira e criticam cursos por pontuação na rede

No relato, a formação continuada aparece como requisito que impacta diretamente a rotina administrativa da carreira: acumular pontos para escolher turmas, atender critérios internos e sustentar a permanência em determinadas atribuições. O documento registra que essa lógica teria se estendido por mais de uma década, com efeitos descritos como perda de incentivo à qualificação de maior densidade.

O texto menciona como referência normativa a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e a Lei do Piso do Magistério, citados como marcos que tratam valorização docente e formação continuada como elementos estruturais da política educacional.

Ao detalhar o plano local, os professores citam o Plano de Cargos e Carreiras do município (Lei nº 3.695/2005) e registram que há previsão de acréscimos por titulação, com percentuais que vão de 6% para pós-graduação a 50% para doutorado, além de evolução por tempo de serviço. No mesmo texto, a crítica é que o desenho formal não estaria se materializando em incentivos efetivos para alcançar níveis mais altos nem em melhora salarial consistente.

A denúncia descreve que a progressão na rede estaria orientada por acúmulo de pontos por cursos, com referência a formações de curta duração e qualidade contestada pelos signatários. Nesse enquadramento, o documento relata a percepção de um mercado de certificados, com pressão para buscar capacitações rápidas por exigência burocrática, sem correspondência de reconhecimento financeiro proporcional à trajetória.

Ainda segundo o documento, haveria orientação da Secretaria de Educação para que os professores apenas “passem” pelas formações oferecidas, tratando a qualificação como formalidade. O texto registra esse ponto como indicador de que a capacitação, em vez de trilha pedagógica, seria usada como etapa administrativa, com baixa exigência de aplicação prática em sala.

O documento também menciona o congelamento salarial durante a pandemia como elemento que teria paralisado a evolução por tempo de serviço, impactando a progressão e ampliando a sensação de estagnação. A referência aparece associada ao tema de motivação profissional e ao efeito prático na disputa por turmas e atribuições.

Como encaminhamento, os signatários registram que cobram a reformulação do plano de carreira, indicando que a prefeitura teria assumido publicamente esse compromisso em dezembro de 2023. A proposta descrita no texto é que a evolução funcional considere, além de títulos, evidências de impacto da formação na prática escolar, com menção a avaliação por pares, projetos implementados, atuação em coordenações pedagógicas e trabalho em turmas com maior complexidade.

Procurada, a Prefeitura de Caieiras informa, em nota reproduzida pelo Jornal Fala Regional, que acusou o recebimento do documento e reconheceu a relevância do tema, vinculando-o aos princípios constitucionais de valorização do magistério e qualidade da educação pública. A administração cita a CF/88 (art. 206, V), a LDB e o PNE como bases legais do debate e registra que os desafios atuais se concentram na operacionalização da formação continuada e da progressão funcional.

Na mesma nota, a Prefeitura declara que serão feitos estudos técnicos e jurídicos para revisar critérios de evolução funcional no plano de carreira, elaborar uma nova resolução de escolha de classe com critérios mais equilibrados e fortalecer políticas de formação continuada com foco em qualidade, relevância pedagógica, acompanhamento institucional e aplicação prática, mencionando o apoio do NAP (Núcleo de Apoio Pedagógico).