MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares e detalha diretrizes

Além da proibição, o MEC anunciou que novas medidas serão tomadas em fevereiro. Um decreto presidencial esclarecerá pontos específicos da legislação, e o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitirá uma resolução com diretrizes operacionais. O objetivo é garantir que as redes de ensino possam implementar a regra de forma eficaz.

A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que a decisão busca equilibrar o uso da tecnologia na educação, potencializando seus benefícios e minimizando impactos negativos. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, reforçou a importância de incorporar a norma nos regimentos escolares e detalhar sua aplicação prática.

Principais orientações do MEC para as escolas

Durante o evento e nos materiais disponibilizados pelo MEC, algumas recomendações foram destacadas para auxiliar as escolas na adaptação à nova lei. A pasta enfatizou que a restrição deve ser vista como uma medida de proteção aos alunos e que sua implementação será gradativa.

• As escolas devem reforçar que a medida tem caráter educativo e visa a proteção dos estudantes.
• Exceções devem ser respeitadas, permitindo o uso de celulares para fins pedagógicos, inclusão de alunos com deficiência e necessidades médicas.
• Cada escola decidirá onde os celulares devem ser armazenados, seja nas mochilas dos alunos ou em caixas sob controle dos professores.
• As secretarias de educação devem promover ações voltadas para a saúde mental dos estudantes.
• A proibição do uso de celulares deve ser mantida durante o recreio e os intervalos para incentivar a socialização.
• As práticas adotadas pelas escolas devem ser revisadas periodicamente para ajustes e melhorias.

A diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, afirmou que a proibição não exclui a tecnologia da educação, mas propõe um uso mais intencional e planejado. O material de referência disponibilizado sugere que os celulares sequer sejam levados para a escola, mas caso isso não seja viável, recomenda a indicação de um local seguro para armazenamento.

Impactos da proibição e desafios na implementação

A nova regra representa uma mudança significativa para escolas que ainda permitiam o uso de celulares em sala de aula. A adaptação exigirá um esforço conjunto entre diretores, professores, alunos e responsáveis. Um dos desafios apontados pelo MEC é lidar com a transição e possíveis reações dos estudantes.

O secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Washington Bandeira, destacou a necessidade de preparar os professores para lidar com os efeitos da restrição, incluindo o impacto na rotina dos alunos. Estudos apontam que muitas crianças e adolescentes apresentam dificuldades em se desconectar da tecnologia, o que pode gerar resistência inicial.

Outro ponto destacado pelo MEC é a necessidade de criar alternativas para o uso do tempo livre. A medida prevê a manutenção da restrição de celulares mesmo nos intervalos, incentivando a interação social e atividades recreativas. A longo prazo, o objetivo é desenvolver hábitos que reduzam a dependência excessiva dos dispositivos móveis.

O que a lei determina sobre o uso de celulares?

A lei sancionada estabelece regras claras sobre os momentos em que o uso de celulares será proibido nas escolas. A restrição se aplica a períodos de aula, intervalos e atividades extracurriculares. Algumas redes de ensino já haviam adotado a proibição antes da legislação entrar em vigor.

As exceções previstas permitem o uso dos dispositivos em casos específicos. Situações relacionadas a emergências, condições de saúde e necessidades educacionais especiais estão contempladas na norma. O uso pedagógico também é permitido, desde que esteja inserido em atividades planejadas e com orientação do professor.

A justificativa para a nova legislação se baseia em estudos que apontam impactos negativos do uso excessivo de celulares em sala de aula. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) identificou que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados apresentam desempenho inferior em disciplinas como matemática. O estudo revelou que estudantes brasileiros registram uma taxa de distração em sala de aula superior à de países como Japão e Coreia do Sul.

Processo de regulamentação e fiscalização

Após a sanção presidencial, a regulamentação da lei será detalhada para garantir sua aplicação prática. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as diretrizes para implementação estão sendo elaboradas e um prazo será estabelecido para adaptação das escolas.

A fiscalização da nova regra caberá às próprias instituições de ensino. O local onde os celulares serão armazenados e as penalidades para descumprimento serão definidos por cada escola, de acordo com sua estrutura e realidade. A proposta é que a norma seja aplicada de maneira pedagógica, evitando punições excessivas.

O MEC reforçou que a proibição tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e reduzir problemas relacionados à distração, falta de interação social e impactos na saúde mental dos estudantes. A medida representa um novo modelo de gestão do uso da tecnologia na educação e sua implementação será acompanhada pelas autoridades educacionais.

Fonte: G1.