Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência e garante direitos em 2026

O Brasil passará a reconhecer oficialmente, a partir de janeiro de 2026, a fibromialgia como uma deficiência física. A mudança foi confirmada pela sanção presidencial da Lei 15.176/2025, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho, sem vetos. O texto garante que pacientes com diagnóstico confirmado terão acesso a direitos previstos para Pessoas com Deficiência (PCD), incluindo reserva de vagas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos adaptados.

A decisão coloca em foco uma síndrome que atinge cerca de 3% da população brasileira, com maior prevalência em mulheres — entre sete e nove a cada dez casos. Apesar de mais comum no público feminino, a fibromialgia também pode afetar homens, idosos, jovens e até crianças, manifestando-se principalmente por dores musculoesqueléticas crônicas, fadiga e distúrbios do sono.

O reconhecimento legal é visto como avanço na inclusão social, mas acendeu debates sobre critérios de diagnóstico. A síndrome não conta com biomarcadores ou exames laboratoriais que confirmem sua presença, o que faz com que a avaliação médica dependa do relato do paciente e da observação clínica. Essa característica, para especialistas, abre espaço para interpretações divergentes e até risco de diagnósticos indevidos.

O médico reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, explica que o desafio passa pela subjetividade dos sintomas, pela coexistência com outras doenças e pela ausência de marcadores objetivos. Ele ressalta que, para diferenciar a fibromialgia de condições semelhantes, é necessário seguir critérios internacionalmente reconhecidos, como os do Colégio Americano de Reumatologia, que orientam a avaliação por índices numéricos.

Pela nova lei, o enquadramento como PCD não será automático. O texto exige que o paciente passe por avaliação multiprofissional e interdisciplinar, envolvendo médicos e psicólogos, para que se comprove a limitação funcional e a incapacidade de atuar em igualdade de condições com outras pessoas. Esse laudo individualizado será o documento-chave para garantir o acesso aos benefícios.

Para Martinez, a exigência de equipes multiprofissionais representa um dos maiores obstáculos práticos da legislação. Ele aponta que será necessário estruturar, em todo o país, times com profissionais preparados para atender a demanda crescente dos pacientes. Ainda assim, avalia que a lei também fortalece a necessidade de tratamentos integrados, envolvendo diferentes áreas de cuidado.

Estados como Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já reconheciam a fibromialgia como deficiência antes da nova lei. Agora, com a nacionalização da medida, a expectativa é de que o Ministério da Saúde estabeleça protocolos claros e rigorosos para reduzir riscos de distorções e assegurar que o reconhecimento esteja amparado em critérios técnicos sólidos.

Outro ponto de destaque é a perspectiva de adaptação no mercado de trabalho para receber profissionais com fibromialgia. A lei abre espaço para políticas de inclusão que considerem as necessidades específicas desses trabalhadores, criando ambientes mais adequados e acessíveis.

Apesar das ressalvas, especialistas destacam que o avanço legislativo representa uma oportunidade para ampliar o acesso a tratamentos e reforçar a visibilidade de uma síndrome muitas vezes invisível para a sociedade. A implementação, no entanto, dependerá do equilíbrio entre acolhimento, rigor técnico e eficiência na aplicação das novas regras.

Fonte: Terra

Bianca Ludymila Peres Corrêa

Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

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