Juiz da 1ª Vara de Mairiporã repreende testemunha por suposto riso em audiência virtual; laudo aponta condição facial permanente

A mulher, de 61 anos, empregada doméstica, participava como testemunha em um processo que discute a interdição de bens de uma idosa de 94 anos. Durante o depoimento, o magistrado interrompeu a fala ao perceber o que entendeu como riso. A testemunha explicou que possui diagnóstico de biprotrusão maxilar, condição que projeta os lábios e dificulta o fechamento completo da boca, transmitindo aparência de sorriso mesmo em repouso.

🎥 Audiência virtual e tensão no depoimento

O clima da audiência mudou após a advertência. Segundo registro nos autos, o juiz apontou suposta falta de seriedade e, posteriormente, determinou o envio de ofício à Polícia Civil para apuração de possível falso testemunho. A mulher apresentou laudo médico descrevendo arcadas dentárias avançadas e oclusão classe 3, características compatíveis com a alteração facial.

A sessão tratava de questionamentos sobre venda e doação de imóveis realizadas pela idosa antes do diagnóstico de Alzheimer. O autor da ação, sobrinho-neto, sustenta que a parente já apresentava lapsos de memória. A testemunha relatou ter acompanhado a rotina da idosa à época e afirmou que ela demonstrava lucidez ao tratar de patrimônio e decisões financeiras.

📂 Desdobramentos e arquivamento

Em 8 de janeiro, o Ministério Público solicitou o arquivamento da investigação por falso testemunho. O pedido foi acolhido pelo próprio magistrado. A defesa da testemunha protocolou pedido de suspeição, alegando animosidade e juízo prévio sobre o depoimento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou, em nota, que não houve reclamação formal perante a Corregedoria-Geral da Justiça e ressaltou que alegações de suspeição devem ser arguídas nos próprios autos. O tribunal declarou que não se manifesta sobre matéria jurisdicional.

⚖️ O que diz a legislação

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece deveres funcionais dos juízes, entre eles o tratamento com urbanidade às partes e testemunhas. O episódio trouxe à tona o desafio adicional imposto pelas audiências virtuais, nas quais enquadramentos de câmera e limitações técnicas podem distorcer expressões faciais.

• A audiência ocorreu por videoconferência na 1ª Vara de Mairiporã.
• A testemunha possui laudo médico confirmando biprotrusão maxilar.
• Houve envio de ofício à Polícia Civil para apuração.
• O Ministério Público pediu arquivamento em 8 de janeiro.
• A defesa apresentou pedido de suspeição do magistrado.

A divulgação das imagens ampliou o debate sobre a leitura de gestos e expressões em ambientes digitais. Em audiências presenciais, nuances corporais são percebidas em conjunto com o contexto físico; nas telas, recortes e ângulos podem induzir interpretações precipitadas.

A testemunha compareceu ao fórum para participar da videoconferência por não possuir acesso à internet em casa. A defesa sustenta que houve constrangimento público e falta de cautela na condução da sessão. O caso permanece nos autos do processo de interdição, enquanto a discussão sobre postura judicial em ambientes virtuais segue repercutindo entre advogados e operadores do Direito.