INSS cancela convênio com 8 bancos por golpe em aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (5), o cancelamento do convênio com oito instituições financeiras que atuavam na oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada após a apuração de fraudes bilionárias que lesaram segurados entre os anos de 2019 e 2024, descumprindo obrigações legais básicas e colocando em risco a dignidade de um público já fragilizado.

As investigações apontam que essas empresas realizaram descontos indevidos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sem qualquer autorização formal. Os débitos, muitas vezes disfarçados de mensalidades associativas, vinham de entidades inexistentes ou pouco transparentes, gerando uma cadeia de prejuízos em massa que escancarou brechas no sistema de controle e proteção do consumidor.

Entre as instituições atingidas pela medida estão o Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco Industrial do Brasil S/A e a Valor Sociedade de Crédito Direto. Todas foram consideradas inaptas para continuar operando com recursos do INSS após a constatação de que ignoravam requisitos como o sistema “não perturbe”, ferramenta obrigatória destinada a bloquear ligações indesejadas e proteger os segurados da abordagem abusiva de agentes de crédito.

A Polícia Federal estima que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões em fraudes, envolvendo milhares de vítimas em todo o Brasil. O impacto é ainda mais grave ao se considerar o perfil social das vítimas, formado majoritariamente por aposentados e pensionistas com renda limitada, que se viram sem defesa diante de descontos misteriosos e sem explicação.

O INSS começou a devolver os valores descontados de forma indevida no dia 24 de julho. Os ressarcimentos estão sendo realizados diretamente na conta onde o benefício é depositado, com atualização monetária baseada no IPCA. Até agora, mais de 1 milhão de beneficiários aderiram ao programa, que tem potencial para alcançar 2,05 milhões de pessoas atingidas pelo golpe.

O processo de contestação segue aberto até 14 de novembro de 2025. Após essa data, os beneficiários ainda poderão aderir ao plano de ressarcimento, desde que aceitem receber o valor via administrativa, o que implica abrir mão de possíveis ações contra o próprio INSS. No entanto, a justiça segue aberta para quem optar por responsabilizar diretamente as financeiras envolvidas.

O órgão federal reforçou que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar da devolução, como forma de proteger os segurados contra novos golpes. O alerta surge após tentativas de estelionato explorarem o momento delicado vivido pelas vítimas das fraudes. O único canal oficial é o próprio site ou aplicativo Meu INSS.

A medida faz parte de uma virada de postura do INSS, que agora adota critérios mais rigorosos para firmar parcerias com instituições financeiras. A suspensão dos convênios é considerada um marco na defesa dos direitos dos segurados, especialmente no que diz respeito à transparência, à proteção contra abusos e à eficiência na fiscalização de contratos.

Apesar do avanço na resposta às fraudes, especialistas apontam que a fragilidade no sistema de crédito consignado exige reformas mais profundas. O acesso ao crédito vinculado à folha de pagamento continua sendo uma ferramenta importante para muitos segurados, mas precisa ser regulamentado com rigor e acompanhado de mecanismos que garantam consentimento e informação clara.

A suspensão das oito instituições financeiras mostra que o INSS, embora tardio, está disposto a responsabilizar os agentes que transformaram o crédito consignado em um campo fértil para práticas ilícitas. A restituição em curso devolve parte da dignidade violada, mas não apaga o sofrimento de quem passou anos arcando com dívidas que nunca escolheu assumir.

Fonte: Carro.Blog.Br e Gov.